Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q436315 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

No que se refere a intimações e citações no processo penal, assinale a opção correta.

a) A citação ou a intimação do militar da ativa será feita mediante a expedição pelo juízo processante de um ofício, que será remetido ao chefe do serviço, cabendo ao oficial de justiça acitação do acusado.
b) Na hipótese de expedição de carta precatória para a citação, se o acusado não se encontrar na comarca do juiz deprecado e estiver em local conhecido, a precatória deverá ser devolvida ao juiz deprecante para uma nova expedição.
c) A citação ficta ou presumida será realizada por edital, pelo correio ou por email.
d) Na hipótese de o réu estar no estrangeiro, em local sabido, será sempre citado por carta rogatória, mesmo que a infração penal seja afiançável.
e) De acordo com o CPP, será pessoal a intimação do MP, do defensor constituído, do advogado do querelante e do advogado do assistente de acusação.

2)

Q436314 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Foi recebida pelo juiz denúncia oferecida pelo MP contra Pedro e João, imputando-lhes a prática de crime de extorsão realizada dentro de uma universidade. Uma das vítimas resolveu intervir no processo, como assistente de acusação. Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

a) Deferida a habilitação, o assistente de acusação receberá a causa desde a petição inicial e, conforme o caso, deverão ser repetidos os atos anteriores a sua habilitação.
b) Da decisão que admitir ou denegar a intervenção da vítima caberá recurso em sentido estrito ao juízo de segundo grau.
c) Ao assistente de acusação será permitido propor meios de provas, tais como perícias e acareações, participar de debates orais e aditar articulados, e também arrazoar os recursos interpostos pelo MP.
d) A vítima poderá habilitar-se como assistente de acusação na fase preliminar das investigações, após a instauração do inquérito policial.
e) O assistente de acusação poderá arrolar testemunhas e aditar a denúncia oferecida pelo MP.

3)

Q436313 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Com relação à ação penal, é correto afirmar que

a) o perdão concedido a um dos querelantes aproveitará a todos os autores remanescentes.
b) o perdão do ofendido, ato extintivo do processo criminal, é, assim como a renúncia, ato unilateral, pois independe da aceitação do autor do crime para que produza efeitos.
c) o MP, em relação à ação penal privada subsidiária da pública, atuará como espécie de assistente litisconsorcial em relação ao querelante.
d) o MP, na ação penal pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, fica vinculado à requisição. Nesses casos, o parquet é obrigado a oferecer a denúncia.
e) ocorre a perempção no caso de inércia do querelante, deixando-se de promover o andamento da ação penal privada subsidiária da pública durante trinta dias consecutivos.

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Q436315 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Direito Processual Penal

Q436314 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Direito Processual Penal

Q436313 - CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administração

Direito Processual Penal