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1)

Q450746 - CESPE - 2015 - TRE-MT - Analista Judiciário - Área Administrativa - Cargo 1

De acordo com o disposto na CF, é condição de elegibilidade

a)
a idade mínima de dezoito anos de idade para os cargos de senador, deputado e vereador, ou de vinte e um anos de idade para os cargos de prefeito, governador e vice-governador, presidente e vice-presidente da República.
b)
o alistamento militar.
c)
a certificação de participação em entidades de assistência social ou ONGs.
d)
a nacionalidade brasileira ou, para o estrangeiro, a residência no Brasil.
e)
o pleno exercício dos direitos políticos.

2)

Nos termos do CE, os pedidos de registro de candidatura para o

cargo de senador devem ser formulados no

3)

Conforme o disposto no Código Eleitoral (CE) e na Resolução do

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n.º 21.538/2003, a exclusão do

eleitor do cadastro eleitoral poderá ser promovida em decorrência

de

a)
processo judicial de execução fiscal.
b)
ausência do eleitor na última votação.
c)
decisão de juiz, promovida de ofício ou mediante requerimento de delegado de um partido político ou de qualquer eleitor.
d)
pedido de cidadão, maior de dezoito anos de idade que apresente a inscrição em partido político com representação no Congresso Nacional.
e)
ausência de defesa apresentada por fiscal da mesa receptora.

4)

Conforme disposto na Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

a)
Os partidos políticos devem arcar com as despesas de ampanha e de seus candidatos, sendo também sua atribuição definir, com base nos parâmetros legais, os limites de gastos.
b)
O administrador financeiro de campanha a cargo eletivo é o responsável, na esfera penal, por eventuais irregularidades verificadas nas contas, ficando a responsabilidade do candidato restrita à área civil.
c)
No fim de campanha eleitoral a prefeito, vice-prefeito e vereador, os recursos que porventura tiverem sobrado devem ser transferidos para o órgão diretivo nacional do partido dos candidatos.
d)
O registro de candidato expulso de seu partido até a data da eleição está sujeito a cancelamento, que deve ser solicitado pelo partido que o expulsou e decretado pela justiça eleitoral.
e)
Embora seja assegurado aos partidos políticos, a cada eleição, o direito de manter os números que lhe foram atribuídos naeleição anterior, essa garantia se estende aos candidatos eleitos na última eleição.

5)

Considerando os aspectos normativos e doutrinários que regem a

matéria eleitoral, assinale a opção correta.

a)
A doutrina mais aceita quanto à classificação das infrações previstas no CE os classifica com base nas várias fases do processo eletivo, como a do alistamento eleitoral e partidário, a da propaganda eleitoral, a da votação, a do funcionamento do serviço eleitoral e a da apuração de votos.
b)
Conforme o CE, cada partido poderá nomear, perante o juízo eleitoral, de um a cinco delegados em cada zona eleitoral e, perante os preparadores, até dois delegados, que assinam e fiscalizam os seus atos.
c)
Serão recebidos requerimentos de inscrição ou de transferência eleitoral nos trinta dias anteriores à data de eleição.
d)
O número de candidatos que serão diplomados é determinado pela legislação eleitoral; no caso de pleitos proporcionais, por exemplo, diploma-se o titular e dez suplentes.
e)
Conforme disposição constitucional, o TRE compõe-se, no máximo, por sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, sendo três ministros do STF e três juízes entre os ministros do STJ.