Com relação ao sistema penitenciário federal e ao processo de
transferência de presos para esse sistema, julgue os itens seguintes.
Os estabelecimentos penais federais de segurança máxima
destinam-se aos condenados por sentença já transitada em
julgado, o que exclui os presos provisórios.
Com base nas disposições da Portaria MJ/SPM n.º 210/2014, julgue
os itens subsequentes, a respeito da Política Nacional de Atenção
às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do
Sistema Prisional (PNAMPE).
É considerada prestação de serviço público relevante, embora não remunerada, a participação de especialistas e representantes de outros órgãos ou entidades públicas com atribuições relacionadas à PNAMPE no Comitê Gestor da PNAMPE, composto, entre outros, por representantes do DEPEN e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República.
Acompanhada de seu filho adolescente Rafael, Joana
visita mensalmente seu marido, Jorge, que cumpre pena
em estabelecimento prisional.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando os procedimentos para revista pessoal estabelecidos
pelo CNPCP.
Para entrarem no estabelecimento prisional, Joana e Rafael, assim como os demais visitantes, deverão passar por revista pessoal manual e por inspeção feita com o uso de equipamentos eletrônicos que permitam a detecção de armas, explosivos ou drogas que os visitantes porventura estiverem tentando levar para dentro do estabelecimento prisional.
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de
Execução Penal (LEP).
Preso que praticar fato definido como crime, doloso ou culposo, ou falta grave deverá ser transferido para regime mais rigoroso.
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).
Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de
Execução Penal (LEP).
A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de
Execução Penal (LEP).
O preso primário e o reincidente cumprirão pena na mesma seção, pois a LEP só determina que haverá cumprimento de pena separadamente para o preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado.
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de
Execução Penal (LEP).
O condenado que for acometido por doença mental durante o cumprimento da pena deverá ser internado em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico.
Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de
Execução Penal (LEP).
Caso um preso pratique uma falta disciplinar, poderá a autoridade administrativa decretar o isolamento preventivo desse preso, bem como determinar sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, no interesse da disciplina e da averiguação do fato.