Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Julgue os itens subsequentes, com relação às disposições da Lei de Execução Penal (LEP).

Conforme disposição expressa da LEP, o preso condenado a cumprir pena privativa de liberdade em regime semiaberto não poderá cumprir a reprimenda em casa de albergado.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282