No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral
do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Conforme o STF, o crime de estelionato previdenciário
praticado por terceiro não beneficiário tem natureza de
crime instantâneo de efeitos permanentes, razão por que seu
prazo prescricional começa a fluir da percepção da primeira
parcela do benefício.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.
A associação, de três ou mais pessoas, para o fim específico de
cometer crimes, configura quadrilha ou bando, devendo a pena
imposta ao condenado com base nesse tipo penal ser
aumentada até a metade quando tomarem parte da associação
criança, adolescente, idoso ou pessoas com deficiência.
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral
do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade,
as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo
que, de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas
consistem em erro de proibição.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos diversos tipos penais.
Considere que Paulo, servidor público lotado no INSS, tenha inserido nos bancos de dados dessa autarquia informações falsas a respeito de Carlos, o que possibilitou a este receber quantia indevida a título de aposentadoria. Nessa situação hipotética, Paulo cometeu o crime de falsidade ideológica.
No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral
do Código Penal, julgue os itens seguintes.
Considere que determinado indivíduo condenado
definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido
a extinção da punibilidade por meio de anistia e que, um ano
depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, tenha
cometido novo delito. Nessa situação, esse indivíduo é
considerado reincidente, estando, pois, sujeito aos efeitos da
reincidência.
