Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT), julgue os itens seguintes.
O ADCT concedeu anistia àqueles que foram atingidos por
atos de exceção, institucionais ou complementares, em
decorrência de motivação exclusivamente política.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
Os direitos políticos passivos consagram as normas que
impedem a participação no processo político eleitoral.
No que se refere ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes,
considerando que STJ se refere ao Superior Tribunal de Justiça.
Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o conflito de competência instaurado entre juiz federal e juiz do trabalho.
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou
jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
Com o propósito de defender o território nacional, o legislador
constituinte fez constar expressamente na CF vedação à
aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas
estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
A CF assegura expressamente aos estados-membros a
propriedade das terras indígenas não situadas em área de
domínio da União.
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT), julgue os itens seguintes.
No ADCT, não há previsão expressa para que o Brasil envide
esforços para a formação de um tribunal internacional dos
direitos humanos.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a
respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.
Os índios detêm o usufruto exclusivo das riquezas do solo, do
subsolo, dos rios e dos lagos existentes nas terras por eles
tradicionalmente ocupadas.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam
necessariamente em segredo de justiça.
Acerca dos direitos políticos, julgue os itens a seguir.
Não são alistáveis como eleitores nem os estrangeiros nem os
militares.
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) a
respeito dos índios, dos idosos e da cultura, julgue os itens a seguir.
A CF assegura a gratuidade dos transportes coletivos urbanos
aos maiores de sessenta e cinco anos.
No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados,
dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os
itens seguintes.
A CF autoriza a divisão de territórios em municípios.
Em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
(ADCT), julgue os itens seguintes.
Segundo o ADCT, a revisão constitucional será feita a cada cinco anos, em sessão bicameral do Congresso Nacional.
No que concerne ao estatuto constitucional da União, dos estados,
dos municípios, do Distrito Federal (DF) e dos territórios, julgue os
itens seguintes.
Compete exclusivamente à União legislar sobre direito
financeiro.
Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência
e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem.
Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.
