Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsequentes.
O recebimento de valores inscritos na dívida ativa constitui receita classificada como efetiva no momento do ingresso dos recursos nos cofres públicos, uma vez que, no ato de inscrição na dívida ativa, ocorre apenas o registro contábil no sistema de compensação.
Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor
público, julgue os itens a seguir.
Um aumento do patrimônio líquido de que decorra aumento do ativo ou diminuição do passivo constitui variação patrimonial aumentativa, equivalente ao conceito de receita no setor público.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsequentes.
No momento da concessão de suprimento de fundos, deve ser registrada uma despesa orçamentária — que representa variação patrimonial diminutiva — a ser ajustada posteriormente, se houver devolução de saldo não aplicado pelo suprido.
Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor
público, julgue os itens a seguir.
Os créditos da fazenda pública de natureza tributária são registrados na contabilidade no exercício em que forem efetivamente arrecadados, em rubricas orçamentárias específicas, consignadas no plano de contas, o que não está compatível com o princípio contábil da competência.
Com relação às receitas e despesas públicas, julgue os itens
subsequentes.
No empenho da despesa pública para a contratação de serviços a serem prestados por pessoa jurídica, há um lançamento a débito (D) em conta de crédito disponível.
Acerca dos princípios de contabilidade sob a perspectiva do setor
público, julgue os itens a seguir.
Conforme o plano de contas aplicado ao setor público, a previsão orçamentária da receita e a dotação inicial da despesa integram o mesmo grupo de contas.
