De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público que se
recuse, reiteradamente, a atualizar seus dados cadastrais, já tendo
sido anteriormente advertido por esse fato, deverá ser punido com
Conforme a Lei n.º 8.112/1990, prejudicar a reputação de colegas
de trabalho, permitir perseguições às pessoas ou que interesses
pessoais interfiram nos relacionamentos de trabalho são condutas
antiéticas configuradas como
De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respectivamente,
