Após regular trâmite de processo administrativo disciplinar (PAD), o presidente da República editou ato demitindo um servidor público federal. De acordo com essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Em relação aos serviços públicos, considera-se
Com relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.