À luz da jurisprudência e da legislação de regência, assinale a opção correta no que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da fazenda pública e ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Com relação ao processo judicial-tributário, assinale a opção correta.
Acerca do processo administrativo-fiscal, assinale a opção correta.
No que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.
Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.
Com base nos princípios que regem a atividade tributária, assinale a opção correta.