Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico
Quando o vício atinge negócio jurídico de caráter unitário, celebrado porque as partes acreditavam não ser possível o seu fracionamento ou divisão, a invalidade é total.
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens a seguir.
O Código Civil inclui os profissionais liberais na categoria de pessoas jurídicas de direito privado.
No que se refere aos atos ilícitos e à transmissão das obrigações, julgue os itens subsequentes de acordo com as disposições constantes do Código Civil brasileiro
É possível a cessão de um crédito sem que todos os seus acessórios estejam abrangidos pela operação.
No que se refere aos atos ilícitos e à transmissão das obrigações, julgue os itens subsequentes de acordo com as disposições constantes do Código Civil brasileiro
Se violarem direito e causarem dano a outrem, tanto a ação quanto a omissão voluntária, ou mesmo involuntária, implicam prática de ato ilícito.
Com relação aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o próximo item.
Admite-se a renúncia tácita da prescrição, mas a alteração de seus prazos depende de acordo expresso das partes envolvidas.
Considerando o que dispõe a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da aplicação da lei no tempo e no espaço, julgue o item abaixo
Para qualificar os bens móveis e imóveis, bem como para regular as relações a eles concernentes, é aplicável a lei do país em que estiver domiciliado o proprietário.
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico
Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
