Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
A licitação é um processo administrativo por se constituir de atos jurídicos praticados com o propósito de se alcançar um determinado resultado.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
O acompanhamento da execução de contratos está condicionado à escolha das garantias por parte do contratado, entre as modalidades previstas em lei.
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobre os critérios e procedimentos de organização administrativa.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.
Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se
seguem.
A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.
Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue os
itens de 12 a 17.
Em qualquer processo licitatório há alguma parcela de discricionariedade no ato de escolha de um objeto de contratação.
