Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
O ordenamento territorial visa estabelecer o controle regulatório sobre todas as atividades antrópicas que utilizem ou degradem elementos da biosfera e que, por conseguinte, atentem contra o direito à vida. Por esse motivo, o zoneamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, foi erigido como direito fundamental da pessoa humana e de toda a comunidade biótica.
Com relação à repartição de benefícios, decorrentes da exploração
econômica de produtos ou processos advindos do patrimônio
genético ou de conhecimento tradicional, julgue os seguintes itens.
Os benefícios decorrentes da exploração econômica de produtos ou processos desenvolvidos a partir de amostras do patrimônio genético ou do conhecimento tradicional associado incluem o pagamento de royalties, o acesso à transferência de tecnologia e a capacitação de recursos humanos.
Com relação ao ordenamento territorial e ao ZEE, julgue os itens a
seguir.
Os produtos resultantes do ZEE devem ser armazenados exclusivamente em formato eletrônico e, como são indispensáveis à segurança e à integridade do território nacional, não podem ser disponibilizados para o público em geral.
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
os itens subsecutivos.
Na gestão compartilhada de recursos pesqueiros, tanto as instâncias governamentais legalmente responsáveis pela gestão desses recursos quanto a comunidade que os utiliza diretamente assumem a responsabilidade do manejo dos referidos recursos.
A respeito da gestão compartilhada de recursos pesqueiros, julgue
os itens subsecutivos.
As situações de gestão compartilhada de recursos pesqueiros estão associadas ao uso privado desses recursos por grupo específico, que, visando ao aumento da produção, estabelece regras de utilização dos referidos recursos embasadas no conhecimento tecnológico.
Com relação à Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens
subsequentes.
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais bem como realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, são atos passíveis de detenção e multa, e, em caso de morte do animal a pena é aumentada de um a seis meses.
O município Y, vizinho de uma cidade litorânea, mas não
conurbado a ela, tem como principal atividade econômica um
complexo estuarino-lagunar. Posteriormente à instituição do plano
de gerenciamento costeiro municipal (PGCM) de Y, que não previa
qualquer restrição ao uso de recursos hídricos, foi aprovada uma
modificação no plano de gerenciamento costeiro do estado ao qual
pertence esse município que tornou ilegal a atividade de
carcinicultura em toda a faixa litorânea do estado e nos complexos
estuarino-lagunares que exercem influência direta sobre ela,
incluindo-se o complexo do município Y. Em face do disposto no
Plano de Gerenciamento Costeiro Estadual (PGCE), alguns
carcinicultores do município Y passaram a se dedicar a outra
atividade econômica, implantando, nos antigos tanques de
carcinicultura, pesqueiros conhecidos como pesque e pague, o
que alterou as características naturais do complexo estuarino-lagunar.
Considerando essa situação hipotética,julgue os próximos itens.
Para o licenciamento da atividade de pesque e pague, exigem-se a elaboração de estudo de impacto ambiental e a apresentação do respectivo relatório de impacto ambiental, devidamente aprovado.
Durante o desenvolvimento do projeto para a proteção
ambiental e o desenvolvimento sustentável do sistema aquífero
Guarani (PSAG), foram delimitadas quatro áreas-piloto. O objetivo
dessa estratégia era a geração de experiências concretas de gestão
local em áreas consideradas representativas do sistema aquífero
Guarani (SAG) e que apresentassem potenciais conflitos
relacionados ao uso de suas águas subterrâneas ou a outros fatores
vinculados a mudanças no uso do solo. Essas experiências locais
receberam o nome de projetos-pilotos.
A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata
o texto, julgue os itens a seguir.
A seleção das áreas-piloto mencionadas no texto foi realizada com base nos quatro tipos de utilização do SAG: uso agrícola intenso, uso em mineração e(ou) siderurgia, uso urbano concentrado com captação na zona confinada e uso urbano doméstico difuso na zona do aquífero livre.
O CNRH, ao definir diretrizes para o planejamento e operações da
Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas propostas
pelo Programa Nacional de Águas Subterrâneas (PNAS), integrante
do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabeleceu
resoluções específicas. Tendo em vista o conjunto de resoluções do
CNRH relativas a esse propósito, julgue os itens subsequentes.
A Rede Nacional de Monitoramento de Águas Subterrâneas deve especificar, para cada aquífero, a quantidade e a distribuição espacial de poços georreferenciados a serem construídos exclusivamente para monitoramento.
A tabela acima apresenta os registros de vazões mensais, em m3/s, observados em determinado local de um rio durante dois anos consecutivos. Nesse local, será construído um reservatório sem comporta, para a regularização de 60% da vazão média. No dimensionamento desse sistema, empregou-se o método do diagrama de Rippl, cujo gráfico é mostrado acima. A partir dessas informações, julgue os próximos itens.
Para se alcançar a regularização pretendida, o volume V do reservatório deverá ser superior a 19.000.000 m3 e inferior a 20.000.000 m3 .
Com o avanço da industrialização no mundo, que ocorreu associada à descoberta de novas fontes de energia, os recursos energéticos passaram a ocupar posição estratégica no desenvolvimento econômico, tornando-se imprescindível à soberania de um país o estabelecimento de política energética que atenda aos anseios da população e promova o desenvolvimento econômico com respeito ao meio ambiente.
O Conselho Nacional de Política Energética, órgão consultivo de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, difere d Agência Nacional de Energia Elétrica e da Agência Naciona do Petróleo, entidades técnicas que desempenham a função d regular, executar e fiscalizar as políticas energética governamentais.
Tendo essas informações como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca das questões energéticas no Brasil.
Considerando que uma bacia hidrográfica de solo permeável, sujeita a precipitações intensas e integralmente recoberta por vegetação natural tenha a totalidade dessa cobertura vegetal removida, julgue o item a seguir, a respeito do comportamento hidrológico dessa bacia.
Com a remoção da cobertura vegetal da bacia, o solo armazenará maior quantidade de água, recarregando o aquífero e, em consequência, serão menores as flutuações de nível dos rios que drenam a bacia.
As águas de esgoto, se devidamente tratadas, podem servir
para o cultivo hidropônico de milho para alimentar o gado, com
produtividade maior que a dos métodos convencionais, como
mostra estudo realizado na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte (UFRN). Os pesquisadores da UFRN utilizaram filtros
anaeróbios no tratamento dos esgotos. Cada tipo de cultura requer
determinada técnica de tratamento de esgoto. As doenças que
atingem o gado são diferentes das que afetam os seres humanos; por
isso, a qualidade da água para bovinos pode ser mais baixa. O
agricultor também precisa adequar os métodos de irrigação e
manejo.
Internet: < http://cienciahoje.uol.com.br> (com adaptações).
Considerando as informações acima, julgue os itens que se seguem.
A presença de bactérias acumuladas nos filtros anaeróbios é essencial para a decomposição da matéria orgânica presente no esgoto sanitário.
A indústria A efetua captação de água bruta no rio B, de
domínio da União. O comitê de bacia do rio B, investido das
atribuições de agência de água, após os estudos necessários,
estipulou ser de um centavo de real, por metro cúbico, o preço da
água bruta captada no rio B. Os dirigentes da indústria A decidiram
implantar uma estação de tratamento e de reúso de água e
solicitaram à agência de água incentivo financeiro.
Tendo em vista essa situação hipotética e considerando as
resoluções e competências do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos (CNRH), julgue os itens a seguir.
A cobrança pelo uso da água na bacia do rio B, se implementada de acordo com determinação da Agência Nacional de Águas, prescindirá de manifestação do CNRH.
Durante o desenvolvimento do projeto para a proteção
ambiental e o desenvolvimento sustentável do sistema aquífero
Guarani (PSAG), foram delimitadas quatro áreas-piloto. O objetivo
dessa estratégia era a geração de experiências concretas de gestão
local em áreas consideradas representativas do sistema aquífero
Guarani (SAG) e que apresentassem potenciais conflitos
relacionados ao uso de suas águas subterrâneas ou a outros fatores
vinculados a mudanças no uso do solo. Essas experiências locais
receberam o nome de projetos-pilotos.
OEA. Relatório do projeto de proteção ambiental e desenvolvimento
sustentável do Sistema Aquífero Guarani. 2009 (com adaptações).
A respeito do aquífero Guarani e dos projetos-pilotos de que trata
o texto, julgue os itens a seguir.
O conhecimento das inter-relações da população local com o aquífero Guarani bem como o aumento da efetividade normativa quanto a sua proteção e gestão constam entre os objetivos dos projetos-pilotos.
