A comissão de ética prevista no Código de Ética do Servidor Público é encarregada de
A funcionária pública Marina tem grande dificuldade em manter a sua higiene pessoal, bem como a de seu local de trabalho. Marina joga papéis amassados pelo chão; gruda pedaços de chiclete sob o tampo de sua mesa de trabalho; não consegue manter seu material de trabalho organizado, perdendo documentos públicos em meio à bagunça generalizada; não lava as mãos após suas refeições, sujando os documentos que estão sob sua responsabilidade com manchas de molho e de gordura. Além disso, ela não dá a descarga no vaso sanitário após utilizá-lo, tornando o banheiro feminino de sua repartição impróprio para o uso de suas colegas de trabalho.
Considerando essa situação hipotética à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
É proibido ao servidor público
I pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim.
II usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, de modo a causar dano moral ou material, bem como fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III usar o cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem, bem como desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
IV usar símbolos que evidenciem sua filiação religiosa no ambiente de trabalho.
V consumir medicamentos sem prescrição médica, bem como dar o seu concurso a qualquer instituição que atente contra a moral, a honestidade ou a dignidade da pessoa humana.
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A servidora pública Janice encontra-se às voltas com uma série de dificuldades em sua vida pessoal. O motorista que fazia o transporte diário de seus filhos para a escola e desta para os cursos de inglês, judô e reforço escolar, acabou de cumprir seu aviso prévio. Sem outra opção, Janice resolveu deixar tais atribuições sob a responsabilidade do servidor público Marcos, que é seu subordinado, abriu mão dos serviços de motorista a que tinha direito em função do cargo que ocupa e passou a utilizar seu próprio veículo para cumprir suas obrigações diárias.
Acerca da situação hipotética acima e sob à luz do Código de Ética do Servidor Público, assinale a opção correta.
Maria, servidora pública no estado do Rio Grande do Norte, portadora de necessidades especiais, necessita dirigir-se periodicamente ao banheiro para esvaziar sua sonda. Ocorre que João, um antigo colega de escola, trabalha agora com Maria na mesma repartição e, sabendo de seu apelido de infância - Maria Caixa D'água -, frequentemente a constrange diante dos colegas e do público em geral referindo-se a ela nesses termos.
De acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público e com relação à conduta de João, citada na situação hipotética acima, assinale a opção correta.
Lúcia, servidora pública, a fim de complementar sua renda, associou-se a um grupo de vizinhas para comercializar um milagroso chá caseiro para emagrecer. O produto, vendido pelo grupo, era anunciado com a garantia de fazer os usuários perderem 20 kg em uma semana.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
A moralidade da administração pública não deve ser limitada tão somente à distinção entre o bem e o mal. De acordo com o que dispõe o Código de Ética do Servidor Público, o fim almejado deve ser, sempre,
Carlos, servidor público, excede-se na bebida aos fins de semana, quando costuma frequentar bares e casas noturnas de sua localidade. Nessas ocasiões, Carlos costuma falar palavras de baixo calão, fazer gestos obscenos e dirigir impropérios contra a vida conjugal de seus colegas de trabalho.
Diante da situação hipotética acima e considerando a regulamentação ética do serviço público, assinale a opção correta.
Considerando que uma servidora pública, insatisfeita com seu trabalho, ausente-se com frequência do seu local de trabalho, estendendo seu horário de almoço indevidamente para passear, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público.
De acordo com o respectivo Código de Ética, constitui dever fundamental do servidor público
I ter a consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos.
II resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.
III abdicar dos seus interesses pessoais, bem como dos meandros da vida privada, em função dos interesses maiores da sociedade brasileira, e vivenciar a prestação dos serviços públicos como um verdadeiro sacerdócio.
IV estimular a prática da eugenia e disseminar os valores éticos no serviço público.
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Osvaldo encontrava-se assoberbado pela quantidade de trabalho que devia executar. Como servidor público, ele tem plena consciência de suas responsabilidades e atribuições, porém, em função do cansaço e do estresse a que se encontra sujeito, resolveu retardar a prestação de contas do órgão em que está lotado.
A partir dessa situação hipotética , assinale a opção correta.
