Q79428 - CESPE - 2010 - UERN - Agente Técnico Administrativo

Nada pode ser feito contra João, pois a regulamentação ética do serviço público não pode cercear o direito de expressão, por ser esse uma garantia constitucional de todo e qualquer cidadão.

Essa conduta não viola o referido Código, pois a utilização do antigo apelido de infância de Maria é uma forma de demonstrar carinho e aceitação. Se Maria sente-se constrangida, isso se deve aos seus bloqueios psicológicos.

Essa é uma questão unicamente legal, sem qualquer repercussão de ordem ética ou moral; no entanto, João pode ser denunciado pela prática do crime de constrangimento ilegal.

A conduta descrita é considerada gravíssima, devendo João, por conseguinte, ser processado e julgado pela Comissão de Ética no Serviço Público, que poderá condená-lo a indenizar Maria por danos morais, bem como obrigá-lo à prestação de serviços comunitários.

A conduta de João é reprovável, pois é vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.