Assinale a opção correta quanto às hipóteses legais de dispensa de licitação.
Assinale a opção correta com relação às modalidades de restrição do Estado sobre a propriedade.
Na administração pública, há servidores estáveis, nomeados por concurso público e aprovados em estágio probatório, e os que adquiriram a estabilidade excepcional. Acerca dessas duas modalidades de estabilidade, assinale a opção correta.
De acordo com a classificação dos atos administrativos, constitui ato de gestão
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Em decorrência das chamadas cláusulas exorbitantes, a administração pública
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com as normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
A respeito do instituto da servidão administrativa, assinale a opção correta.