Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
As agências reguladoras, na qualidade de autarquias,
Assinale a opção correta acerca das fundações.
Acerca de pregão, assinale a opção correta.
Acerca da intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.
Considere que, após o devido processo licitatório, a administração pública tenha delegado a execução de um serviço público a um particular para que este executasse o serviço em seu próprio nome, por sua conta e risco, pelo prazo de cinco anos. Em troca, conforme previsão contratual, o particular receberia, a título de remuneração, a tarifa paga pelos usuários do serviço.
Nesse caso, a administração pública firmou contrato de
No que concerne à administração pública, assinale a opção correta.
Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.
Maria ocupava cargo efetivo na administração pública federal e, após quinze anos de serviço público, aposentou-se por invalidez. Dois anos após a aposentadoria, submeteu-se a junta médica oficial, a qual declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria, o que ocasionou o retorno de Maria ao serviço público.
Na situação hipotética apresentada, o instituto aplicado ao caso de Maria foi a
O MP tomou conhecimento de que um servidor, Vicente, ocupante do cargo de ordenador de despesas de determinado município, facilitava a aquisição de bens por preço superior ao de mercado.
Com referência a essa situação hipotética e à improbidade administrativa, assinale a opção correta.