As instituições participantes envolvidas no compartilhamento de dados ou serviços do Open Finance, regulamentado pelo Banco Central do Brasil, devem assegurar a possibilidade da revogação do respectivo consentimento, a qualquer tempo, mediante solicitação do cliente, por meio de procedimento seguro, ágil, preciso e conveniente, observado o disposto na legislação e regulamentação em vigor.
Essa revogação deve ser efetuada com observância dos seguintes prazos:
Um cidadão é responsável pela gerência de dados pessoais da sociedade empresária V e recebe consulta sobre como determinado dado pode perder a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
A utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento dos dados, nos termos da Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018, é denominada
No regime cambial conhecido como de “flutuação suja” (dirty floating), a taxa de câmbio é determinada pela
As políticas de afrouxamento monetário (Quantitative Easing), que vêm norteando as políticas monetárias do Federal Reserve (o Banco Central dos Estados Unidos) e do Banco Central Europeu (BCE), desde a crise financeira global de 2008, são consideradas políticas monetárias não convencionais, porque, na prática, acarretam
Os contratos celebrados entre um banco e seus clientes estabelecem tarifas, limites de crédito, taxas de juros, pagamentos mínimos, datas e prazos para pagamento, dentre outros aspectos regulados. O estabelecimento de contratos só pode ocorrer devido à função de unidade de conta da moeda.
A função de unidade de conta da moeda diz respeito à
O crédito rural é a modalidade de financiamento destinado ao segmento rural. Ele atende a diversas finalidades das empresas que atuam no setor agropecuário.
O crédito rural destinado ao financiamento da aquisição de equipamentos, como tratores e colheitadeiras, por parte dos produtores agropecuários, atende à finalidade de crédito de
O código de ética do Banco do Brasil repudia qualquer forma de conduta, seja a da alta administração, a de funcionários e a de colaboradores, que esteja associada ao(à)
Como parte integrante do Sistema Financeiro Nacional, o Conselho Monetário Nacional (CMN) funciona como instituição cuja função é predominantemente
Para realizar suas operações internacionais de compra e venda de bens e serviços, as empresas importadoras e exportadoras fecham contratos de câmbio junto às instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.
A equipe de atendimento de um banco, tendo como clientes duas empresas, uma exportadora e outra importadora, avaliaria que uma desvalorização do real frente ao dólar, tudo o mais constante, seria vantajosa para
Um indivíduo foi selecionado para integrar os quadros de determinada companhia que presta serviços de engenharia para setores públicos e privados. Em função de suas habilidades, foi incluído em programa de treinamento para coordenar medidas anticorrupção na empresa. Um dos módulos apresenta as sanções passíveis de ocorrer.
Nos termos da Lei n°12.846/2013, na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos previstos nessa Lei as seguintes sanções:
Nos financiamentos destinados à compra de imóveis, as instituições financeiras exigem, do devedor, uma modalidade de garantia, operacionalizada através da oferta de um bem, que geralmente assume a forma de um imóvel.
A garantia em questão é denominada
