Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
São princípios expressos na Lei n.º 14.133/2021 a probidade administrativa, a igualdade, o planejamento, a transparência, a segregação de funções, a motivação, a razoabilidade, a proporcionalidade, a economicidade e o desenvolvimento nacional sustentável.
No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Será destituído do cargo em comissão aquele que cometer infração sujeita à penalidade de suspensão, seja ele ocupante de cargo efetivo ou não.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Define-se como concessão de serviço público a delegação da prestação desse serviço, feita pelo poder concedente, mediante licitação, somente na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas, com comprovação da sua capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 prevê a utilização de meios alternativos de solução de controvérsias, salvo quando se tratar de questões financeiras do contrato, visto que estas representam interesse indisponível.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
O contrato de eficiência tem como objeto a prestação de serviços, podendo ou não incluir a realização de obras, mas sempre sem o fornecimento de bens e com o objetivo de proporcionar economia ao contrato, por meio de uma remuneração ao contratado com base em percentual da economia gerada.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
A conduta de devassar o sigilo de proposta apresentada em processo licitatório ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo configura o crime de violação de sigilo em licitação.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
É vedada, no âmbito do IBAMA, a priorização na tramitação de serviços licitados e contratados apenas em razão do objeto do ajuste.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
Em razão do princípio da formalidade adotado pela administração pública, não se admite a forma eletrônica na celebração de contratos e termos aditivos.
Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue os itens a seguir.
É dispensável a licitação para a celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua administração pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada.
No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens, com base na Lei n.º 8.112/1990.
A licença concedida ao servidor, sem prejuízo da remuneração, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro terá prazo máximo de sessenta dias, consecutivos ou não, em um período de doze meses.
