Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q877034 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil

Em relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

a) Nos casos de crimes processados mediante ação penal privada, a autoridade policial somente poderá proceder ao inquérito por requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la ou do Ministério Público.
b) Para verificar a possibilidade de a infração haver sido praticada de determinado modo, a autoridade policial só poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública, após autorização judicial.
c) Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial não poderá proceder a novas pesquisas.
d) O inquérito é procedimento indispensável para o oferecimento da denúncia.
e) O inquérito não poderá ser iniciado sem representação nos casos de crimes em que a cabível ação pública depender de representação.

2)

Q877033 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil

Entre outras atribuições estabelecidas no Código de Processo Penal (CPP), compete ao juiz das garantias

a) zelar pela observância dos direitos do preso, desde que a ordem de prisão seja proferida no curso da ação penal.
b) ser informado sobre a instauração de qualquer investigação criminal.
c) julgar habeas corpus impetrado depois do oferecimento da denúncia.
d) decidir sobre a homologação de acordo de não persecução penal ou os de colaboração premiada, quando formalizados no curso da ação penal.
e) decidir sobre o requerimento de medidas cautelares, exceto prisão.

3)

Q877036 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil

José praticou crime punido com pena de 1 a 2 anos de detenção. Maria cometeu contravenção penal punida com pena de prisão simples de 6 meses a 2 anos. Antônio incorreu em crime punido com pena de 6 meses a 3 anos de detenção.

Na situação hipotética precedente, compete ao juizado especial criminal processar e julgar

a) José, Maria e Antônio.
b) Maria, apenas.
c) José e Maria, apenas.
d) Maria e Antônio, apenas.
e) José, apenas.

4)

Q877035 - Cebraspe (Cespe) - 2024 - PC-PE - Escrivão de Polícia Civil

Acerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.

a) A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.
b) É vedada a nomeação de defensor ao investigado em inquérito policial, haja vista o caráter inquisitivo do procedimento.
c) O interrogatório dos investigados por um mesmo fato deverá ser tomado em conjunto.
d) Não terá efeito a confissão feita pelo investigado fora do interrogatório.
e) Se o juiz, ao pronunciar sentença final, reconhecer que alguma testemunha fez afirmação falsa, ele deverá, desde logo, condená-la por falso testemunho.

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