Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q876699 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às
sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial.
Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar
outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes.
De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,

a) configura-se uma relação de emprego, uma vez que se verifica, nessa relação, o elemento da parassubordinação.
b) não se configura uma relação de emprego, pois, como Joana trabalha apenas três vezes por semana, essa relação carece do
requisito habitualidade.
c) configura-se uma prestação de serviços regulada pelo direito civil, já que a jornada semanal de Joana é inferior a 44 h semanais.
d) configura-se uma relação de emprego, uma vez que estão presentes todos os elementos e todos os requisitos exigidos pela legislação trabalhista.
e) não se configura uma relação de emprego, já que não está presente o elemento pessoalidade.

2)

Q876702 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

A sociedade empresária Delta celebrou acordo coletivo com seus empregados, com o objetivo de reduzir o período de férias para 20 dias corridos, bem como para suprimir o adicional noturno, equiparando, assim, a jornada de trabalho noturna com a
jornada de trabalho diurna.
Tendo em vista as normas sobre o acordo e a convenção coletiva, nessa situação hipotética, o referido acordo é

a) inválido, devido ao fato de não ter sido objeto de convenção coletiva, uma vez que ele não foi chancelado pelo sindicato
da categoria profissional.
b) válido só no que diz respeito à redução do período de férias, já que a legislação veda a supressão do adicional noturno.
c) válido só no que diz respeito à supressão do adicional noturno, uma vez que a legislação veda a redução do período
de férias.
d) válido, devido ao fato de ter sido objeto de convenção coletiva, e não objeto de acordo individual.
e) inválido, já que há vedação legal referente à supressão ou à redução do período de férias e do adicional noturno.

3)

Q876714 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

Francisco ajuizou reclamação trabalhista em desfavor de seu empregador. No dia e hora agendados para a audiência una de conciliação, instrução e julgamento, compareceram Francisco, seu advogado e o advogado do empregador. Todavia, o empregador não compareceu e nem justificou sua ausência. Com base nessa situação hipotética e em relação às audiências de conciliação, instrução e julgamento, assinale a opção correta.

a) Em decorrência da ausência do reclamado, o processo deverá ser arquivado e posteriormente extinto sem resolução de
mérito.
b) O reclamado será considerado como revel e seu advogado não poderá apresentar contestação.
c) Ainda que o reclamado não compareça em audiência, permite-se que o seu advogado apresente contestação.
d) Os efeitos da revelia deverão ser aplicados, ainda que o objeto da ação trate-se de direito indisponível.
e) O não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de direito.

4)

Q876713 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

Segundo o artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a justiça do trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
Acerca do jus postulandi na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) O jus postulandi pode ser exercido em varas do trabalho, bem como em recursos de competência dos Tribunais Regionais
do Trabalho (TRTs) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
b) É vedado o exercício do jus postulandi no ajuizamento de mandado de segurança.
c) É possível exercer o jus postulandi em processos de execução e em ações cautelares.
d) O jus postulandi só pode ser exercido em ações que tramitam pelo procedimento sumaríssimo.
e) Não é possível exercer o jus postulandi em sede recursal, pois, nesse caso, é necessário que um advogado seja constituído.

5)

Q876701 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

Cristina é padeira e trabalha em determinada panificadora.
A jornada laboral da trabalhadora inicia-se às 4 h e se estende até às 14 h, de segunda-feira à sexta-feira, com trinta minutos de intervalo intrajornada. Aos sábados, ela labora das 9 h às 13 h sem nenhum intervalo.
No que se refere à jornada de trabalho e aos períodos de descanso de Cristina, assinale a opção correta.

a) O intervalo intrajornada estará regular, desde que haja acordo individual, assinado pela empregada, que autorize a redução
do intervalo mínimo.
b) A supressão do intervalo intrajornada de Cristina deverá ser paga e esse pagamento terá natureza jurídica de hora extra.
c) Cristina não fará jus ao recebimento de adicional noturno, tendo em vista que sua jornada de trabalho é mista.
d) A ausência de intervalo intrajornada aos sábados está de acordo com legislação trabalhista, visto que a jornada de trabalho de Cristina não excede 4 h.
e) O intervalo interjornada de Cristina não está sendo respeitado, de modo que ela deverá receber horas extras em razão dessa violação.

6)

Q876698 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

O princípio que veda o impedimento ou a restrição à livre disposição do salário pelo empregado e tem como noção a natureza alimentar do salário corresponde ao princípio da

a) irrenunciabilidade.
b) primazia da realidade.
c) intangibilidade salarial.
d) inalterabilidade contratual lesiva.
e) continuidade.

7)

Q876700 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico: Judiciário - Administrativa

Paulo foi contratado pela sociedade empresária Beta em 12.6.2018 e teve seu contrato de emprego extinto, sem justa causa, em 17.8.2022.
Nessa situação hipotética, Paulo

a) fez jus ao recebimento de 30 dias a título de aviso prévio, sem acréscimos, devido ao fato de o contrato ter sido extinto sem
justa causa.
b) terá até o mês de setembro de 2024 para protocolar eventual reclamação trabalhista oriunda dessa relação empregatícia.
c) não fez jus ao recebimento de 13.º salário nem férias proporcionais, já que a dispensa se deu sem justa causa.
d) poderá cobrar eventuais verbas rescisórias referentes aos cinco anos que antecederem o ajuizamento da reclamação
trabalhista.
e) recebeu o saldo salário equivalente a apenas 17 dias trabalhados durante o mês de agosto de 2022.

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