Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir
É viável à administração alterar um contrato administrativo sem a anuência do contratado, desde que respeite o equilíbrio econômico-financeiro contratual
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.
Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública revelar, antes da divulgação oficial, teor de medida econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir
Não é permitido o parcelamento da licitação, ainda que técnica e economicamente viável, porque isso permitiria fraude à modalidade licitatória cabível.
A respeito do Estatuto Social e do Regimento Interno da TELEBRAS, julgue o item seguinte.
A administração da TELEBRAS é exercida pelas Assembleia Geral e Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração.
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.
São considerados atos de improbidade administrativa as condutas dolosas e culposas tipificadas na Lei n.º 8.429/1992
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir
A pessoa jurídica que elaborou o projeto básico não poderá participar da respectiva licitação
Acerca das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir
Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a abertura da licitação
Com base no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.
É vedado restringir a licitação a empresas pré-qualificadas, por diminuir a competitividade.
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.
Ao contrário da Lei nº 8.666/1993, a nova lei estabelece que, de regra, a fase de habilitação é posterior à fase de julgamento das propostas
Considerando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item que se segue
Em regra, a comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de pessoa jurídica de direito público a pessoa de direito privado será informado à autoridade nacional e dependerá de consentimento do titular
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir
Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação é inexigível
Acerca das inovações da Lei nº 14.133/2021, julgue o próximo item.
Visando reduzir a burocracia, a nova lei extinguiu algumas modalidades de licitação e não criou nenhuma nova modalidade.