A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
As despesas correntes de custeio são destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a planejamento e execução de obras públicas.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Os créditos adicionais especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, inclusive as urgentes e imprevistas.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
As receitas primárias se referem predominantemente às receitas de tributos, de contribuições sociais, das concessões, e da emissão de títulos.
No que diz respeito à LRF, julgue o item que se segue.
Independentemente do empenho, a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, de acordo com o regime de competência.
A respeito da despesa pública e de sua classificação, julgue o item a seguir.
Os precatórios oriundos de créditos alimentares de idosos (pessoas com 60 anos ou mais de idade), portadores de doenças graves e pessoas com deficiência são pagos com preferência sobre os demais créditos alimentares e sobre os créditos não alimentares ou comuns.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
No sistema de planejamento e de orçamento federal, são órgãos setoriais as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, bem como as vinculadas ou subordinadas ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.
É permitida, mediante ato do Poder Executivo e independentemente de autorização legislativa, a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
O recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados ao Tesouro do ente federativo responsável, de modo que seja observado o princípio da unidade de caixa.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Se, em janeiro de determinado ano, o Estado de Santa Catarina realizou operação de crédito para pagamento no mês de setembro desse ano, cuja receita estava prevista na LOA, então, é correto afirmar que, de acordo com a LRF, a operação será considerada no cálculo da dívida pública fundada.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
Na estrutura programática, a classificação funcional busca responder ao questionamento relativo às áreas de despesa em que a ação governamental será realizada.
Quanto à programação e à execução orçamentária e financeira, julgue o próximo item.
Se o Ministério da Agricultura descentralizou recursos orçamentários para uma de suas secretarias, é correto afirmar que, nesse caso, foi realizado um sub-repasse.
Com relação à despesa pública, julgue o item a seguir.
Será realizado o empenho global de despesas sujeitas a parcelamento, quando o montante não puder ser previamente determinado.
No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Os créditos adicionais serão abertos por lei e apreciados pelo Poder Legislativo por meio de uma comissão permanente.
Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item que se segue.
O orçamento de desempenho enfatiza os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição, além das medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações, os esforços despendidos na execução dos programas e a responsabilidade pela execução.
