Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q840079 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Segundo o Código Penal, ficará sujeito à lei brasileira, ainda que cometido no estrangeiro, o crime

a) praticado em aeronaves ou embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, quando ocorrer em território estrangeiro e neste for julgado.
b) de genocídio, independentemente da nacionalidade e do domicílio do agente.
c) cometido por brasileiro, independentemente de a conduta ser punida também no país em que for praticada.
d) contra a administração pública brasileira, ainda que o agente não esteja a seu serviço.
e) contra o patrimônio de município brasileiro, ainda que o agente tenha sido absolvido no estrangeiro.

2)

Q840081 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Assinale a opção correta, no que se refere às regras previstas no Código Penal relativamente ao crime de homicídio.

a) Em caso de homicídio qualificado, o juiz poderá aumentar a pena de um sexto a um terço, tal como ocorre no caso de crime praticado por motivo fútil.
b) No caso de homicídio culposo, a pena deve ser aumentada de um terço se o crime resultar da inobservância de regra de profissão.
c) Consideram-se qualificados tanto o homicídio cometido contra policial militar no exercício de sua função quanto o praticado com o emprego de arma de fogo.
d) Todos os homicídios praticados contra mulheres são classificados como feminicídio.
e) Nas hipóteses de homicídio, o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

3)

Q840080 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

Dois náufragos, A e B, estavam à deriva em mar aberto e visualizaram uma tábua de salvação com espaço para apenas uma pessoa. Para salvar-se, o náufrago B desferiu um golpe de faca em A e nadou até a tábua, abandonando o outro à própria sorte. Após isso, o náufrago A desmaiou e, por fim, faleceu. Nenhum deles deu causa ao naufrágio ou tinha o dever de enfrentar o perigo.

Nessa situação hipotética, o náufrago B

a) deverá ser punido, pois praticou o crime de homicídio, não havendo causa excludente de tipicidade ou ilicitude que lhe favoreça.
b) não deverá ser punido, pois agiu em estado de necessidade diante de perigo então atual e para proteger direito próprio.
c) não deverá ser punido, pois se trata de conduta atípica, considerada a situação de perigo.
d) deverá ser punido, pois, apesar de se tratar de conduta praticada em legítima defesa, houve excesso doloso.
e) não deverá ser punido, pois agiu em exercício regular do direito para se salvar de perigo atual.

4)

Q840082 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - POLITEC - RO - Agente de Criminalística

O agente que, após subtrair determinada coisa, emprega violência ou grave ameaça contra a pessoa, com o objetivo de garantir a detenção dessa coisa para si, comete

a) os crimes de furto qualificado e constrangimento ilegal.
b) o crime de roubo simples.
c) os crimes de furto simples e constrangimento ilegal.
d) o crime de roubo impróprio.
e) o crime de roubo com violência imprópria.

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