Atributos são as características, as qualidades dos atos administrativos, que os distinguem dos demais atos jurídicos, pois submetidos ao regime jurídico administrativo. São atributos dos Atos Administrativos, exceto:
Responda verdadeiro ou falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a ordem correta das respostas, de cima para baixo.
São modalidades de licitação:
(__) - Concorrência;
(__) - Tomada de preço;
(__) - Refutação;
(__) - Leilão.
“É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das proposta."
De acordo com a Lei nº 8.666/93, o trecho acima faz referência a modalidade de:
“É o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional."
O trecho acima faz referência ao:
Foi um princípio introduzido pela Reforma Administrativa veiculada pela Emenda Constitucional nº 19/98, que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades públicas. Trata-se do:
São elementos dos Atos Administrativos, exceto:
Analise o trecho abaixo e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“Poder ______________________ é a prerrogativa que tem a Administração de optar, dentre duas ou mais soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao interesse público no caso concreto."
