Baseando-se no que prevê a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que trata das Sociedades por Ações, no que tange à responsabilidade dos sócios de uma sociedade anônima perante terceiros, em relação ao valor de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas, é correto afirmar que os acionistas respondem de forma:
Considerando as disposições da Lei Federal nº 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, que regulamenta a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, é correto afirmar que:
Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.