Segundo a Lei n 8.212/1991, no seu art. 1, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” Quaisquer que sejam seus objetos específicos de intervenção, o escopo da seguridade
Os/As assistentes sociais fazem uso de diversos instrumentos técnico-operativos para desenvolver a sua intervenção
profissional. Assim, quanto à pertinência da definição de alguns desses instrumentos, considere:
I. O relatório social pode evidenciar um conteúdo tendencioso quando desconsidera perspectivas concretas mais amplas de
intervenção social.
II. O estudo social é um instrumento específico do Serviço Social utilizado como fim último à intervenção profissional.
III. O relatório social expressa de forma escrita o estudo social, sendo caracterizado como um instrumento direto da
profissão.
IV. O laudo social é um documento resultante do processo de perícia social e apresenta o registro das informações mais
significativas do estudo e da análise realizada.
V. O parecer social embasa-se em estudo rigoroso de uma dada situação, fundamentado teórica, ética e tecnicamente,
podendo ou não ter caráter conclusivo ou indicativo.
Está correto o que consta APENAS em
A ética profissional é uma das dimensões que formam o projeto profissional, compondo os elementos que indicam sua teleologia. Em sua particularidade, refere-se à reflexão sobre moralidade profissional que resulta na eleição de valores e princípios que direcionam o agir profissional. A ética é composta dialeticamente
A partir de meados dos anos 1990, com o processo de globalização, o avanço neoliberal, atrelados à crise econômica e social, é disseminada a ideia de que o Estado é ineficiente para responder as demandas sociais. Nesse cenário, o mercado desponta como solução e gradativamente assume espaço nas ações sociais por intermédio do Terceiro Setor,
O Poder Judiciário tem autonomia financeira e administrativa para julgar conflitos entre cidadãos, entidades e Estado e garantir os direitos individuais, coletivos e sociais. Em 30 de dezembro de 2004 são instituídos: o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Conselho Nacional do Mistério Público – CNMP e o Conselho Superior de Justiça do Trabalho – CSJT. Considerando a atuação de cada conselho, ao Conselho Nacional do Mistério Público – CNMP cabe
No cotidiano profissional do(a) assistente social existem diferentes manifestações e expressões da questão social que, a partir das condições objetivas de cada família em seu território de vivência, exigem do profissional novas respostas. Diante de tais complexidades, o desenvolvimento de diagnóstico social com abordagem quali-quanti revela
O Decreto-Lei n 3.298/1999, regulamenta a Lei n 7.853/1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. O Capítulo VII Da Equiparação de Oportunidades, determina que a proporção para contratação de pessoa portadora de deficiência reabilitada pela Previdência Social, em empresas,
É competente para uniformizar a jurisprudência do Tribunal e para fixar a data da abertura de concurso para provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto o
Andrew, analista de TI do Tribunal Regional do Trabalho, participou de um projeto que seguiu as melhores práticas do PMBoK 5a
edição. Sua participação foi principalmente em dois processos que envolviam ( I ) a determinação do orçamento e ( II ) a
condução das aquisições do projeto. Assim, ele participou de processos que são, respectivamente (I e II), componentes dos
grupos
Na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 3 Região existem as comissões de Regimento Interno, Jurisprudência, Informática e de Planejamento Estratégico denominadas
Convenção coletiva de trabalho autorizou a redução da jornada de trabalho dos empregados que assim concordassem, bem como a correspondente redução salarial, disciplinou a compensação de horários e fixou a variação do salário mínimo como índice de correção monetária dos salários dos empregados. A convenção coletiva compatibiliza-se, em tese, com a Constituição Federal apenas no que tange à
Servidor público aposentado no cargo público de engenheiro estadual está em vias de ser nomeado para o exercício de cargo público em comissão, privativo de engenheiro, declarado por lei de livre nomeação e exoneração. Nessa situação, à luz da Constituição Federal, o servidor
Marlon, chefe de determinada repartição pública, ao aplicar penalidade ao servidor Milton, equivocou-se, e aplicou pena de advertência, ao invés da pena de suspensão. No caso narrado, há
O Ministério Público ingressou com ação contra diversas
empresas, dentre elas, uma empresa pública municipal
prestadora de atividade econômica, pleiteando reparação
por suposto dano gerado ao patrimônio público. No que
concerne ao prazo para defesa da empresa pública, bem
como ao tema da penhora de bens, vigora o prazo
Considere três empresas, denominadas, hipoteticamente, de “ALFA", “BETA" e “GAMA". O grau de risco das empresas ALFA,
BETA e GAMA, bem como a quantidade de empregados em cada uma delas, estão demonstrados na tabela abaixo:
Considerando as disposições da NR-7,
