Questões de Concurso TRF - 4ª REGIÃO

106)

Q779238 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,

a) a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei e a destinação legal do produto da sua arrecadação.
b) tributo é toda obrigação compulsória de pagar, em moeda ou título de crédito, inclusive as decorrentes de sanção de ato ilícito ou de utilização de rodovias e serviços públicos de transporte, instituída em ato normativo, e arrecadada na rede bancária ou em escritórios próprios da Administração pública.
c) imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador qualquer atividade do poder público em prol do sujeito passivo e que não constitua sanção de ato ilícito.
d) contribuição de melhoria pode ser cobrada pelos Estados e pelo Distrito Federal, para fazer face ao custo de obras de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total o acréscimo de valor, que da obra resultar, para cada imóvel beneficiado, ou um décimo do valor do imóvel após a obra.
e) as taxas podem ser cobradas pelos Municípios, Distrito Federal e Estados e têm como fato gerador o exercício do poder de polícia ou à disponibilidade a coletividade em geral de serviço público, prestado pela Administração direta ou indireta, da União, Estados ou Municípios.

107)

Q779240 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No que se refere à Administração Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que:

a) a Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma estabelecida em tratados, acordos ou convênios, poderá permutar informações com Estados estrangeiros, Organizações Internacionais e Agencias de avaliação de risco, no interesse da arrecadação, da fiscalização de tributos e da melhoria do ambiente econômico.
b) é vedada a divulgação, por parte dos servidores da Fazenda Pública, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros, exceto ao que se refere ao estado de seus negócios ou atividades, e as dívidas existentes perante a Fazenda Pública, escritas ou a inscrever na Dívida Pública.
c) mediante ordem judicial, emitida pelo Juiz de Vara Civil ou Criminal da respectiva comarca, os bancos e demais instituições financeiras, são obrigados a prestar todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, sendo vedado prestar tais informações mediante solicitação ou intimação escrita da autoridade administrativa tributária.
d) os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados, pelo Estado, em arquivo público, até que ocorra a caducidade das informações, a suspensão da exigência ou a extinção dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.
e) para os efeitos da legislação tributária, não têm aplicação quaisquer disposições legais excludentes ou limitativas do direito de examinar mercadorias, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, dos comerciantes industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los.

108)

Q779245 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Manuel é pessoa com deficiência visual e, ao tentar atravessar determinada via pública de grande circulação, notou que o semáforo para pedestres instalado em tal via não apresentava condições necessárias para que pudesse atravessá-la com segurança. Nos termos da Lei n° 10.098/2000, o referido semáforo deveria

a) estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave ou com mecanismo alternativo.
b) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro suave para orientação do pedestre.
c) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo alternativo para orientação do pedestre, estando excluída, na hipótese narrada, a exigência de mecanismo que emita sinal sonoro.
d) obrigatoriamente estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente para orientação do pedestre.
e) estar equipado com mecanismo que emita sinal sonoro intermitente e estridente ou com mecanismo alternativo.

109)

Q859491 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

No entanto, segundo um relatório mundial da Deloitte... (3° parágrafo)

O elemento sublinhado acima enfatiza a seguinte conclusão, proposta pela autora:

a) Ainda se perde demasiado tempo em ligações telefônicas, tendo em vista que se consultam as telas dos celulares muitas vezes ao longo do dia.
b) Chega a ser contraditório o comportamento das pessoas que não querem perder tempo com telefonemas mas consultam frequentemente o celular.
c) É preciso reduzir o tempo gasto com ligações telefônicas e trocas de mensagens, porque a comunicação a distância não é tão eficaz quanto a presencial.
d) Substituir o uso de aplicativos de mensagens instantâneas pelo telefonema é o modo mais garantido de voltar a ter diálogos consistentes e produtivos.
e) Mesmo com a redução do número de ligações telefônicas, ainda não se encontrou um outro meio de comunicação para substituí-la no dia a dia.

110)

Q859496 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Da leitura do penúltimo parágrafo, no contexto, entende-se que

a) o rapaz se sentiu triunfante quando a namorada deixou de procurá-lo, embora demorasse para se acostumar a ficar sem suas abordagens insistentes.
b) o rapaz se arrependeu de ter rejeitado a namorada, mas não conseguiu falar com ela, pois já não sabia onde poderia encontrá-la.
c) o rapaz busca persuadir a namorada a reatar o namoro usando as mesmas estratégias que ela usara e, assim como ela, fracassa.
d) a moça não desistiu até que obteve êxito em reconquistar o amado, porém, depois de reatarem, ela perdeu o interesse por ele.
e) a moça entregou de volta ao rapaz as cartas que ela tinha lhe enviado depois que ele passou a responder suas mensagens.

111)

Q859504 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Uma empresa levará seus funcionários ao teatro. O grupo é formado por 240 funcionários e, dentre eles, há pessoas com mais de 60 anos. No teatro há 2 tipos de ingressos: normal ao preço de R$ 50,00; com desconto, para quem tem mais de 60 anos, por R$ 25,00. O gasto da empresa com os ingressos para os funcionários que têm mais de 60 anos foi $\frac{1}{11}$ do gasto total. O valor gasto, em reais, com os demais funcionários foi de

a) 12.000,00
b) 11.000,00
c) 10.000,00
d) 8.000,00
e) 5.000,00

112)

Q859509 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a

a) obtenção de certidões em repartições públicas, mediante o pagamento de taxas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
b) determinação, pela autoridade policial competente, da interceptação de comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal
c) utilização, pela autoridade competente, de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização posterior, se houver dano.
d) imprescritibilidade dos crimes decorrentes da prática de racismo, do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e da ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
e) entrada na casa do indivíduo, independentemente de consentimento do morador, a qualquer hora, para cumprimento de determinação judicial.

113)

Q859516 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Para estabelecer a estratégia de segurança de uma instituição, considerando os riscos e ameaças potenciais e demais condições que devem compor um planejamento de segurança, deve-se elaborar um diagnóstico, que nos trará subsídios para a adoção da melhor estratégia de ação possível. Dentro do diagnóstico, a atividade de inspecionar, visitar, entrevistar pessoas e checar variáveis que podem trazer danos, dentre outras verificações levadas a efeito nos locais a serem considerados pelo diagnóstico, é chamada de

a) gerenciamento de crises.
b) trabalho de campo.
c) gerência de risco.
d) correção de erros.
e) controle de danos.

114)

Q859523 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Considere as informações abaixo:

Na coluna da esquerda, enumeramos denominações de agentes de segurança de dignitários; na coluna da direita, enumeramos
atividades de cada um desses agentes:

A correspondência entre as denominações de agentes de segurança de dignitários e as respectivas atividades está correta em:

a) 1-III; 2-I; 3-IV; 4-II.
b) 1-II; 2-IV, 3-I; 4-III.
c) 1-II; 2-III, 3-IV; 4-I.
d) 1-IV; 2-I; 3-III; 4-II.
e) 1-III; 2-IV; 3-II; 4-I.

115)

Q859528 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

O Sistema Nacional de Armas − Sinarm, instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, tem circunscrição em todo o território nacional. É parte de suas competências:

a) informar às Secretarias de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
b) informar exclusivamente às Polícias Federais e às Forças Armadas os registros e autorizações de porte de armas de fogo nos respectivos territórios, bem como manter o cadastro atualizado para consulta.
c) identificar as características e a propriedade de armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios, mediante cadastro.
d) cadastrar as apreensões de armas de fogo, exceto as vinculadas a procedimentos policiais e judiciais.
e) cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo, exceto as renovações expedidas pela Polícia Federal.

116)

Q859530 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada a prioridade junto ao Poder Judiciário. Tal benesse refere-se à tramitação dos:

a) processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, sendo que a prioridade cessa com a morte do beneficiado, mesmo que o cônjuge supérstite tenha mais de 60 anos.
b) processos, mas não em procedimentos, e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
c) processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
d) processos e procedimentos e na execução dos atos mas não das diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
e) processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 55 anos.

117)

Q859535 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Após a tomada das medidas iniciais de controle e condução de uma crise (conter, isolar e iniciar contato sem concessões), o Técnico de Segurança responsável pelo gerenciamento de determinada ocorrência crítica deverá determinar respectivamente quantos e quais são os perímetros táticos para sua atuação, do seguinte modo:

a) 1 perímetro / perímetro crítico.
b) 2 perímetros / perímetro interno e perímetro externo.
c) 4 perímetros / perímetro de visualização, perímetro de alcance, perímetro de monitoramento e perímetro de ação.
d) 3 perímetros / perímetro vermelho (interno), perímetro amarelo (intermediário) e perímetro verde (externo).
e) 5 perímetros / perímetro de análise, perímetro de visualização, perímetro de alcance, perímetro de monitoramento e perímetro de ação.

118)

Q859511 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte

Conforme preceitua a Lei n° 13.146/2015, nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas determinadas medidas destinadas às pessoas com deficiência, dentre elas, a dilação de tempo. Referida dilação de tempo

a) é empregada apenas nas instituições públicas, uma vez que as instituições privadas não estão obrigadas a aplicarem tal medida, desde que utilizem critérios de seleção apropriados à pessoa com deficiência.
b) será igual a todos os candidatos com deficiência, sendo desconsiderada, portanto, a demanda apresentada por cada candidato com deficiência
c) aplica-se somente na realização do exame para seleção.
d) não exige prévia solicitação do candidato, bastando a comprovação da deficiência para sua aplicação.
e) exige, para sua aplicação, prévia solicitação do candidato e comprovação da necessidade.

119)

Q779097 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Contudo, a faculdade de arbitrar entre as premências do presente e os objetivos do futuro imaginado... (3º parágrafo)

O elemento sublinhado acima introduz, em relação ao que se afirmou antes, uma

a)
oposição.
b)
causa.
c)
consequência.
d)
finalidade.
e)
conclusão.

120)

Q779100 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Depreende-se do texto que, durante os festejos romanos mencionados,

a) havia troca de presentes entre senhores e escravos, cujos papéis sociais, entretanto, não se confundiam.
b) eram aceitas com naturalidade certas trocas de identidade habitualmente proibidas pela organização social.
c) pessoas do povo recuperavam tradições culturais que haviam sido abolidas pelas classes dominantes.
d) tradições religiosas eram temporariamente suspensas e retomadas após o solstício.
e) ritos pagãos de veneração à natureza mesclavam-se a manifestações religiosas para homenagear os reis magos.

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