A respeito de licitação, julgue o seguinte item.
Visando-se ao aumento da competitividade sem perda da economia de escala, obras, serviços e compras realizados pela administração pública poderão ser divididos em tantas parcelas quantas forem técnica e economicamente viáveis.
Com relação ao processo administrativo federal, julgue o item que se segue.
A edição de atos normativos pode ser objeto de delegação.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Poder discricionário corresponde à prerrogativa do gestor público de avaliar a conveniência e a oportunidade de praticar determinado ato administrativo.
Julgue o item subsecutivo, a respeito dos poderes da administração pública.
Por meio do poder de polícia administrativo, a autoridade policial tem competência para convocar testemunha para depor em delegacia de polícia.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte.
O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão, também não pode concorrer a cargo eletivo.
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue o item subsequente.
O Ministério Público é órgão do Poder Judiciário.
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue o item subsecutivo.
Atualmente, não existem territórios federais no Brasil, mas a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de serem criados por meio de lei complementar.
Paulo participou de processo seletivo para ingresso em carreira pública federal. O edital do concurso apresentava o quantitativo de dezoito vagas, e Paulo foi aprovado na décima terceira posição. O prazo de validade da seleção foi prorrogado uma vez e ele ainda não foi empossado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Ao ser empossado, Paulo estará obrigado a aderir ao regime previdenciário complementar ofertado pelo poder público.
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.
Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Acerca dos princípios orçamentários, julgue o item seguinte.
Operação de transferência de recursos entre entes federativos não fere o princípio do orçamento bruto. Nesse caso, os recursos deverão ser incluídos como despesa no orçamento do ente que transfere e, como receita, no orçamento daquele que os receber.
Acerca da gestão arquivística, julgue o item a seguir.
O arquivo permanente é destinado à guarda de documentos que perderam seu valor administrativo, mas que ainda possuem valor legal ou histórico.
A respeito da gestão eletrônica de documentos, julgue o item que se segue.
O conteúdo de bases de dados dinâmicas não pode ser considerado documento arquivístico.
Documento arquivístico é um conjunto de dados estruturados, apresentados em uma forma fixa, representando um conteúdo estável, produzido ou recebido por pessoa física ou jurídica (pública ou privada), no exercício de uma atividade, em observância aos requisitos normativos da atividade à qual esteja relacionado, e preservado como evidência da realização dessa atividade.
Vanderlei Batista dos Santos. A arquivística como disciplina científica: princípios, objetivos e objetos. Salvador: 9Bravos, 2015 (com adaptações).
A partir do fragmento de texto apresentado, julgue o item a seguir, acerca de noções de arquivística.
Todo documento arquivístico deve ser dotado de completeza, isto é, deve conter todos os elementos intrínsecos e extrínsecos exigidos por quem o produziu e pelo sistema jurídico-administrativo a que pertence, de modo a ser útil para a sociedade.
De acordo com a Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Os arquivos correntes são sempre autênticos, naturais, verdadeiros e imparciais, porém sua fixidez permanece desconhecida enquanto em fase de tramitação.
