A respeito dos mecanismos de execução e controle orçamentários, julgue o item que se segue.
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue o item subsecutivo.
Nos contratos referentes a obras, a administração pública pode exigir do contratado a prestação de garantias.
Segundo o acadêmico australiano Scott Burchill, "Relações Internacionais pode ser designada como a disciplina do desacordo teórico". Isso porque os especialistas divergem sobre praticamente tudo o que diz respeito ao seu quadro teórico-conceitual. De modo geral, as discordâncias vão desde ao que deve ser estudado até como deve ser estudado. Isto é, existe desacordo sobre o objeto, sobre a metodologia e sobre a teoria.
Williams Gonçalves.
Relações Internacionais.
Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002, p. 49 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto apresentado como referência inicial, julgue o item seguinte, acerca de aspectos da teoria das relações internacionais.
O projeto de relações internacionais como disciplina floresceu ante a necessidade de se encontrarem as razões da Primeira Guerra Mundial, haja vista especialmente a complexa rede de interações mundiais explicitadas pelo século XX.
O momento histórico da passagem da Era Europeia para a Era da Civilização Global é ainda motivo de debates. Alguns historiadores escolheram 1917 como ano de mudanças. Outros estudiosos consideram 1947, marco do início da Guerra Fria ou da independência da Índia, ou 1949, ano da Revolução Chinesa, como momentos cruciais de mudança das eras. Todos esses acontecimentos foram importantes para a definição dos atores fundamentais na história das Relações Internacionais no século XX.
Christian Lohbauer. História das Relações Internacionais II: o século XX:
do declínio europeu à era global. Petrópolis – RJ: Vozes, 2005, p. 9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item que se segue, acerca de aspectos históricos das relações internacionais contemporâneas.
A Guerra Fria, a partir de 1947, marcou as relações internacionais do pós-Segunda Guerra Mundial, quando o mundo já era comandado pelas grandes potências europeias ocidentais; o Brasil, por ser um país periférico, passou ao largo desse cenário de confronto ideológico.
A globalização e o desenvolvimento integrado da cooperação internacional em um sem-número de campos introduziram nos territórios reservados da ação estatal, na antiga diplomacia, atores sociais externos ao circuito governamental. Ao mesmo tempo, a cultura do poder estatal esforça-se por manter o controle das rédeas, ao produzir sempre cada vez mais regulamentações, tratados, acordos, convênios. A História e a Teoria das Relações Internacionais reúnem permanência e evolução. O motor da evolução mais recente e inovadora é cultural.
Estêvão Chaves de Rezende Martins. Relações Internacionais:
cultura e poder. Brasília: IBRI, 2002, p. 163-9 (com adaptações).
Considerando esse fragmento de texto como referência inicial e a amplitude do tema globalização, que inclui economia, política internacional, negociação internacional, cultura contemporânea e diversidade cultural, julgue o item seguinte.
O texto sugere que a globalização é um processo histórico fundamentalmente vinculado à economia, nele estando praticamente desaparecidas a política e as questões sociais.
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado.
Por meio do Tratado de Assunção, a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai formalizaram a constituição de um mercado comum, o chamado MERCOSUL. A respeito desse assunto, julgue o item subsequente.
A Reunião de Ministros de Cultura do MERCOSUL constitui a mais alta instância de diálogo institucional acerca de cultura no âmbito do bloco, sendo o Comitê Coordenador Regional (CCR), a Secretaria do MERCOSUL Cultural e a Comissão de Diversidade Cultural (CDC) órgãos subordinados a essa alta instância.
Julgue o item a seguir, relativo à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Os objetivos da CPLP restringem-se à concertação político-diplomática entre seus membros em matéria de defesa e relações internacionais, à cooperação em domínios específicos — ciência e tecnologia, indústria, formação profissional e combate à delinquência organizada transnacional — e à materialização de projetos conjuntos de produção de cultura em língua portuguesa.
No âmbito internacional, a proteção e a gestão do patrimônio cultural mundial são atividades coordenadas pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e apoiadas por organismos que desempenham funções especializadas. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.
Os objetivos do Centro do Patrimônio Mundial da UNESCO incluem encorajar os países a aderirem à Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural e a indicarem locais de seus respectivos territórios que devam integrar a lista do Patrimônio Cultural Mundial, a fim de lhes oferecer assistência técnica e formação profissional para a proteção do patrimônio cultural.
Com relação aos procedimentos para o reconhecimento internacional de bens patrimoniais, julgue o item a seguir.
Para ser reconhecido como patrimônio cultural do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), um bem patrimonial deve ter, necessariamente, sua relevância histórica e cultural reconhecida nacionalmente por algum Estado-membro do bloco e ter a sua indicação referendada pelas autoridades máximas da área de cultura dos demais Estados-membros e dos países associados.
A cooperação para o desenvolvimento, importante dimensão da política externa brasileira, tem sido, nos últimos quinze anos, incrementada significativamente e, por isso, tem demandado aprimoramentos em sua formulação e gestão. A respeito desse tema, julgue o item subsequente.
O Brasil prioriza iniciativas de cooperação técnica internacional que ensejem aproximação com outros países em desenvolvimento e que mobilizem atores da esfera pública como agentes fornecedores ou receptores, a fim de propiciar maior alcance social às ações empreendidas.
A pluralidade cultural é característica marcante das sociedades latino-americanas e um traço decorrente de sua trajetória histórica, além de fator que incide na interação daquelas com agentes e processos externos nos planos regional e global. Com referência a esse assunto, julgue o item seguinte.
Nas duas últimas décadas, a América Latina tem vivido um processo de afirmação de identidades culturais que mobiliza forças políticas e organizações da sociedade civil regionalmente em favor de maior peso e maior influência da cultura na construção das agendas políticas domésticas e no marco da integração regional.
Considering the text 6A4AAA, judge the following item.
The Portuguese word imaterial is a suitable translation for the word “intangible" (ℓ.2) in the text.
Judge the following item, concerning the vocabulary used in text 6A4AAA.
The expression “resulted from" (ℓ.3) could be replaced by arose out of, without changing the meaning of the text.
En relación a las ideas y estructuras lingüísticas del texto 6A5AAA, juzgue lo siguiente ítem.
El gentilicio de Puebla es poblano.
