Pedro possui uma área rural que contém uma nascente, cuja água é utilizada para regar as hortaliças que ele cultiva em seu terreno e que são vendidas no mercado. Hugo possui uma propriedade à jusante da de Pedro, onde desenvolve a atividade pecuária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, à luz do disposto na Lei n.o 9.433/1997.
Existe propriedade à montante de Pedro, a qual também possui prioridade legal para o uso do recurso hídrico.
João possui uma empresa que revende telefones celulares. Para dar destinação às baterias descartadas dos telefones celulares, de modo a evitar possíveis danos ao meio ambiente, a empresa de João aderiu voluntariamente ao plano de gerenciamento de resíduos sólidos da fabricante que representa, a qual é uma companhia multinacional. Além disso, realiza a coleta seletiva dos resíduos sólidos e mantém, aos sábados, serviço voluntário de educação ambiental em escolas particulares.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais a ela relacionados, julgue o item subsequente.
João tem direito de solicitar desconto no valor que lhe é cobrado a título de taxa de limpeza pública, uma vez que a separação dos resíduos sólidos é obrigação da companhia de limpeza pública da sua cidade.
Um funcionário de determinada empresa têxtil, por equívoco, provocou o lançamento de rejeitos do processo de tintura em um rio que fica próximo à sede da empresa. Vários peixes morreram e o abastecimento de água da cidade ficou prejudicado.
Tendo como referência essa situação hipotética e à luz da legislação pertinente, julgue o item subsecutivo.
O rejeito lançado alterou desfavoravelmente a biota, razão pela qual a empresa pode ser caracterizada como poluidora.
A cidade de Pirenópolis – GO é um conjunto arquitetônico, urbanístico, paisagístico e histórico tombado pelo IPHAN em 1990. Na cidade, anualmente é realizada a Festa do Divino Espírito Santo de Pirenópolis, que foi reconhecida em 2010 como patrimônio cultural do Brasil.
A fim de aproveitar o fluxo de turistas em Pirenópolis, Roberto decidiu montar um restaurante no centro da cidade. Para isso, ele comprou um prédio que, embora tombado, encontrava-se abandonado, havendo a necessidade de reformá-lo.
Considerando essa situação hipotética e as informações nela apresentadas, julgue o item a seguir.
Os benefícios da reforma empreendida por Roberto estão restritos ao bem tombado, por isso possuem uma dimensão material, de ação preservacionista, sem, contudo, envolver as noções de paisagens e de itinerários culturais.
Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
Se, por um lado, a atividade do turismo pode causar graves consequências ao patrimônio devido ao uso massivo e descontrolado do monumento, por outro, pode exercer uma influência positiva sobre o ser humano e os monumentos e sítios, podendo garantir, ainda, com meios próprios, a sua proteção e manutenção.
Acerca de turismo cultural, patrimônio cultural e desenvolvimento econômico sustentável, julgue o item seguinte.
O turismo voltado para o patrimônio cultural é uma atividade privada e lucrativa, mas sua exploração é vedada à sociedade civil.
Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.
As experiências educativas mostram que devem ser preservados, para as gerações futuras, lugares, edificações e objetos pelo seu valor em si mesmos, preferencialmente de maneira dissociada da vida cotidiana.
No documento de apresentação do escopo do projeto, são descritas as características, as funcionalidades e as especificações do que será entregue quando da conclusão do projeto.
Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo que seria fonte da história ou prova documental da articulação identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras, mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final da vitória. No caso dos arquitetos "modernos da repartição", fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre materialidade e escrita da história esteve lado a lado das justificativas por proteções legais dos bens selecionados. A história da arquitetura era operacionalizada também por meio das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações futuras.
Flávia Nascimento.
Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In:
Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações)
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue o item a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
A preservação de bens patrimoniais que envolvem a vida da sociedade em determinada época associa-se ao entendimento de que a ação cotidiana no tempo é indissociável das relações socioculturais acontecidas no espaço.
Em 1937, os intelectuais modernistas, baseados em certas concepções de arte, história, tradição e nação, criaram o conceito de patrimônio que se tornou hegemônico no Brasil por meio do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). A escrita da história era pressuposto da atividade de preservação do patrimônio cultural no Brasil, por isso foi preservado aquilo que seria fonte da história ou prova documental da articulação identitária nacional. A arquitetura colonial e barroca era testemunho de épocas pregressas, às quais se articulavam os conceitos e preceitos de constituição nacional. Ela era fonte de produção de conhecimento, institucionalizada nas práticas de preservação no Brasil e nos primeiros momentos de escrita da história da arquitetura. Lançou-se mão do tombamento como recurso de afirmação da arquitetura, defendida como garantia da materialidade e prova de originalidade não só às gerações futuras, mas às ameaças do presente. Os tombamentos eram a prova final da vitória. No caso dos arquitetos "modernos da repartição", fundadores das práticas de preservação no Brasil, a relação entre materialidade e escrita da história esteve lado a lado das justificativas por proteções legais dos bens selecionados. A história da arquitetura era operacionalizada também por meio das fontes (no caso bens culturais) disponibilizados às gerações futuras.
Flávia Nascimento.
Patrimônio cultural e escrita da história: a hipótese do documento
na prática do Iphan nos anos 1980. In:
Anais do Museu Paulista, 2016 (com adaptações)
Considerando as informações apresentadas no texto precedente, julgue o item a seguir, acerca da história da preservação patrimonial cultural no Brasil.
A preservação do patrimônio pelo tombamento não garante proteção material dos bens arquitetônicos selecionados.
Um hambúrguer de uma lanchonete que faz parte de uma rede multinacional de fast-food é rigorosamente igual em todo o mundo, dos ingredientes básicos ao tempero, da forma de servir aos acompanhamentos. Por sua vez, um mesmo peixe pode ser preparado por diferentes cozinheiros a sua maneira: embrulhado em folhas de bananeira, no litoral paulista; com leite de coco e azeite de dendê, no litoral baiano; cozido lentamente em panelas de barro nas moquecas capixabas; como filé na manteiga acompanhado de molho de alcaparras em restaurantes elegantes; ou simplesmente frito, na beira de uma praia.
Pedro Paulo Funari e Jaime Pinsky.
Turismo e
Patrimônio Cultural
. São Paulo: Contexto, 2005 (com adaptações).
Considerando o texto apresentado, julgue o item que se segue.
As festas, a culinária e manifestações folclóricas regionais são formas pelas quais os eventos culturais se mostram como movimentações turísticas e manifestações da identidade local.
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
A dimensão simbólica do espaço que envolve a reprodução de práticas culturais coletivas está ligada ao lugar geográfico e ao domínio da identidade social dessas práticas.
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.
A classificação dos bens culturais em termos de imaterial, de memória e de identidades coletivas perante a diversidade social permitiu maior abrangência do conceito de patrimônio cultural na legislação brasileira.
No que se refere aos mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil, julgue o item a seguir.
A representação parlamentar reduz a possibilidade de participação da sociedade na gestão da coisa pública.
Julgue o item subsequente, relativo à participação social nos processos de gestão na administração pública e ao controle social.
A participação social consiste no poder dos cidadãos para fiscalizar a ação do Estado, exigindo que o governo preste contas sobre o uso dos recursos públicos.
