Com relação ao Poder Executivo, julgue os itens que se seguem.
O presidente da República só pode ser processado, pela prática de infrações penais comuns ou crimes de responsabilidade, após juízo de admissibilidade por dois terços dos membros da Câmara dos Deputados.
Com relação ao formato e à função da linguagem das comunicações
oficiais, julgue os itens que se seguem.
O aviso presta-se ao tratamento de assuntos oficiais entre os órgãos da administração pública, o ofício, por sua vez, entre esses órgãos ou entre os órgãos da administração e particulares, enquanto o memorando visa à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Julgue os itens subsequentes, referentes às características das
modalidades de transporte.
O transporte intermodal envolve, além da inter-relação física entre as modalidades, a integração de responsabilidades, conhecimentos, programações, cobrança de fretes e demais despesas.
Com relação a objetos e edital de licitação, julgue os itens a seguir.
Conforme exigência legal, deve-se informar, no preâmbulo do edital de licitação, o local onde poderá ser examinado e adquirido o projeto básico da obra ou serviço a ser executado.
Julgue os itens seguintes, relativos à classificação de materiais,
gestão de estoques e compras.
Considere que um item de determinado estoque seja consumido na média de 15 unidades por mês e que o tempo de reposição desse item seja de dois meses. Nessa situação hipotética, dada a necessidade de se garantir o estoque mínimo para dois meses de consumo, o ponto de pedido será igual a 60.
Acerca da ética na administração, julgue os itens que se seguem.
Estando o código de ética presente nos relatórios anuais e nos manuais de procedimentos que orientam os funcionários acerca da conduta interna na organização, é desnecessária a existência de documento oficial da organização para o estabelecimento de regras de condutas.
Em relação à administração moderna, julgue os itens a seguir.
O aparecimento da moderna administração foi estimulado pela Revolução Industrial.
Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.
De acordo com o Manual de Gestão de Materiais, a armazenagem guarda dos materiais no âmbito da Câmara dos Deputados engloba duas fases: a verificação das condições de recebimento dos materiais e a exata identificação desses materiais.
Considerando o que dispõem o Manual de Aquisições e o Manual
de Gestão de Materiais da Câmara dos Deputados, julgue os itens
seguintes.
Em obediência ao princípio da impessoalidade, a administração deve observar, em suas decisões, critérios previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos licitatórios; nas compras, por exemplo, a administração está impedida de estabelecer procedimentos de padronização que imponham compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho.
À luz do disposto no Regulamento do Sistema de Registro de
Preços (SRP), aprovado pelo Ato da Mesa n.º 34/2003 da Câmara
dos Deputados, julgue os itens a seguir.
A ata de registro de preços, documento vinculativo e obrigacional, gera compromisso de fornecimento nas condições nela estabelecidas; uma vez publicada, a ata não poderá sofrer alterações.
Com base nas normas constitucionais referentes à fiscalização
contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens seguintes.
Cabe ao Congresso Nacional, como órgão titular do controle externo, julgar, em caráter definitivo, as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos.
Com relação ao exercício do controle na administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Considere que um gestor público tenha apresentado ao TCU embargo de declaração contra decisão que o obrigava a efetuar o recolhimento de determinada dívida. Considere, ainda, que o responsável pela decisão recorrida não tenha julgado o embargo até o final do prazo estipulado inicialmente para o pagamento da referida dívida. Nessa situação, o gestor deverá efetuar o pagamento, sendo-lhe garantido o direito à restituição, na hipótese de invalidação posterior da dívida.
A respeito de gestão patrimonial, julgue os itens subsecutivos.
A descarga implica a transferência de responsabilidade pela guarda do material.
A respeito de gestão patrimonial, julgue os itens subsecutivos.
Para o inventário de material permanente, deve-se considerar o material cuja vida útil estimada seja superior a dois anos.
A respeito das patologias do cimento e do concreto, julgue os
próximos itens.
Na reação álcali-agregado, há expansão de volume, o que pode causar expansão e fissuração do concreto.
