Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do período de garantia técnica, mas não tem certeza se a aquisição deve ser feita por meio de licitação. Nessa situação, portanto, tendo em vista o disposto na Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que a compra pretendida
Considere uma situação hipotética em que a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo decida promover concurso público, em nível estadual, para o provimento
de vagas ao cargo de Diretor de Escola do Quadro de Magistério fixando, como um dos requisitos de ingresso, que os candidatos não podem ter idade superior a 35
anos. Nesse caso, em observância ao disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que a fixação de idade máxima no edital se afigurará
Assinale a alternativa correta com relação à ação direta de inconstitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro.
Leia o trecho para responder à questão.
Fiscalização aponta que municípios descumprem Lei de Resíduos Sólidos
“As prefeituras do Estado de São Paulo descumprem amplamente a legislação que regula o tratamento de resíduos sólidos, mantendo lixões a céu aberto e ignorando
normas específicas para gestão dos rejeitos dos setores da construção civil, da saúde e agropecuária. O diagnóstico é da quarta fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo em 2016, que verificou a situação de 163 municípios em setembro. A fiscalização observou 43 itens relacionados à Lei no 12.305 de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e demais regras do setor. Os dados gerais apontam que somente 51,54% dos municípios avaliados já implantaram um plano de gestão integrada dos resíduos sólidos e que 19,63% nem sequer iniciaram sua elaboração. (...)”.
(https://www4.tce.sp.gov.br/6524-fiscalizacao-apontamunicipios-descumprem-lei-residuos-solidos. Adaptado)
Considerando o desenvolvimento institucional da gestão pública municipal no Brasil, pode-se afirmar que a ausência de implantação (e de elaboração) do plano supramencionado tem relação, sobretudo, com
Leia o seguinte texto para responder à questão.
Escolas públicas de São Paulo usam teorias de Nobel para reduzir evasão
Lembretes curtos via SMS para os pais sobre a importância da frequência escolar. Essa medida simples e de baixo custo melhorou as notas e reduziu a repetência de crianças do 9° ano do ensino fundamental, na rede estadual de São Paulo.
Os alunos cujos responsáveis receberam mensagens tiveram um avanço nas notas de português e de matemática em uma prova oficial (Saresp) equivalente a meio ano letivo de aprendizagem. A taxa de reprovação entre esses estudantes caiu: 3%. A potencial economia de recursos com a queda da repetência é de R$ 12,4 para cada real investido.
O experimento, feito por um semestre em 2016, com a adoção do programa EduqMais no Estado, é um exemplo da potencial eficácia do que Richard Thaler, laureado com o Nobel de Economia, batizou de nudge, uma espécie de “empurrão” da política pública nos indivíduos na direção de ações benéficas para eles próprios e para a sociedade”.
(Érica Fraga e Ana Estela de Sousa Pinto.Folha de S.Paulo, 15.10.2017. Adaptado)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as fases da política pública mencionadas no texto.
Acerca das despesas públicas, as dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, são classificadas como
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre
Em conformidade com a norma-padrão, a frase do marido também poderia ser expressa da seguinte forma:
Avaliar os servidores
Instituições funcionam bem quando conseguem promover os incentivos corretos. Em se tratando do serviço público, isso significa recompensar o mérito e o esforço, evitando que funcionários sucumbam às forças da inércia.
Uma das razões do fracasso do socialismo real, recorde-se, foi a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores. Para estes, a escolha racional era não chamar a atenção dos superiores, negativa ou positivamente.
A gestão de pessoal no Estado brasileiro não chega a reproduzir um modelo soviético, mas carece de sistema eficaz de incentivos e sanções. Com efeito, políticas de bônus por produtividade nas carreiras públicas ainda são tímidas e raramente bem desenhadas.
Já a dispensa de servidores por insuficiência de desempenho, embora prevista na Constituição, não pode ser posta em prática porque o Congresso nunca elaborou uma lei complementar que regulamentasse a avaliação dos profissionais, como a Carta exige.
Vislumbra-se, agora, uma possibilidade de avanço. Discute-se no Senado projeto que cria um sistema de avaliação periódica, a ser adotado por União, Estados e municípios, que poderá levar à exoneração de servidores que obtenham, por sucessivas vezes (o número exato ainda é objeto de negociação), notas inferiores a 30% da pontuação máxima.
Será ingenuidade, entretanto, contar com uma aprovação fácil – os sindicatos da categoria já se mobilizam contra o texto.
Tampouco se deve imaginar que basta uma lei para alterar o statu quo. Sistemas de avaliação de servidores já existentes em alguns órgãos muitas vezes não passam de um jogo de cena corporativista, que acaba por distribuir premiações quase generalizadas.
As dificuldades, contudo, não podem ser pretexto para o imobilismo. O projeto se apresenta como um passo inicial importante; uma vez posto em prática, a experiência servirá de base para eventuais aperfeiçoamentos.
(Editorial. Folha de S.Paulo, 29.09.2017. Adaptado)
Considere a seguinte oração do 5° parágrafo: Vislumbra-se, agora, uma possibilidade de avanço. Assinale a alternativa em que a concordância do sujeito com o verbo ocorre pelo mesmo motivo que na oração transcrita, em que a palavra “se” é um pronome apassivador.
Segundo o estudante do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP e membro do Núcleo de Estudos em Tecnologia e Sociedade (Nets), Victor Veloso, o Brasil
precisa de uma regulamentação quanto à proteção de dados na internet, ___________ de garantir a privacidade dos ___________ . Ele explica que as informações são coletadas em diversas plataformas, como Google e Facebook, com o consentimento dos usuários nos termos de uso. No entanto, o risco está na utilização dos dados para além de interesses econômicos, com ___________ repasses aos governos. O estudante considera que a vigilância e a captação dos dados pode retirar a privacidade das pessoas e cercear sua liberdade. A ___________ Direitos na Rede promove a campanha “Seus dados são você: Liberdade, proteção, regulação para tratar da garantia de privacidade dos dados na internet brasileira”.
(http://jornal.usp.br. Adaptado)
De acordo com a norma-padrão, as lacunas do texto devem ser preenchidas, respectivamente, com:
Leia o texto para responder à questão.
Briga de irmãos... Nós éramos cinco e brigávamos muito, recordou Augusto, olhos perdidos num ponto X, quase sorrindo. Isto não quer dizer que nos detestássemos. Pelo contrário. A gente gostava bastante uns dos outros e não podia viver na separação. Se um de nós ia para o colégio (era longe o colégio, a viagem se fazia a cavalo, dez léguas na estrada lamacenta, que o governo não consertava), os outros ficavam tristes uma semana. Depois esqueciam, mas a saudade do mano muitas vezes estragava o nosso banho no poço, irritava ainda mais o malogro da caça de passarinho: “Se Miguel estivesse aqui, garanto que você não deixava o tiziu fugir”, gritava Édison. “Você assustou ele falando alto... Miguel te quebrava a cara”. Miguel era o mais velho, e fora fazer o seu ginásio. Não se sabe bem por que a sua presença teria impedido a fuga do pássaro, nem ainda por que o tapa no rosto de Tito, com o tiziu já longínquo, teria remediado o acontecimento. Mas o fato é que a figura de Miguel, evocada naquele instante, embalava nosso desapontamento e de certo modo participava dele, ajudando-nos a voltar para casa de mãos vazias e a enfrentar o risinho malévolo dos Guimarães: “O que é que vocês pegaram hoje?” “Nada”. Miguel era deste tamanho, impunha-se. Além disto, sabia palavras difíceis, inclusive xingamentos,
que nos deixavam de boca aberta, ao explodirem na discussão, e que decorávamos para aplicar na primeira oportunidade, em nossas brigas particulares com os meninos da rua. Realmente, Miguel fazia muita falta, embora cada um de nós trouxesse na pele a marca de sua autoridade. E pensávamos com ânsia no seu regresso, um pouco para gozar de sua companhia, outro pouco para aprender nomes feios, e bastante para descontar os socos que ele nos dera, o miserável.
(Carlos Drummond de Andrade, A Salvação da Alma.Em: O sorvete e outras histórias.)
Nas passagens – … irritava ainda mais o malogro da caça de passarinho … – e – …com o tiziu já longínquo … –, os termos destacados têm como antônimos, respectivamente:
Considere a sequência (10, 15, 13, 18, 16, 21, 19, 24, 22, 27, . . .). A soma do 16°, 17° e 18° termo dessa sequência é igual a
Se a afirmação “Ou Renato é o gerente da loja ou Rodrigo é o dono da loja” é verdadeira, então uma afirmação necessariamente verdadeira é:
Suponha um computador com o MS-Windows 7, um HD interno e um mouse, todos em suas configurações padrão. Uma das formas de colocar diretamente uma cópia de um arquivo na pasta B, sendo que esse arquivo encontra-se originalmente na pasta A desse HD, sem apagá-lo da pasta A, é arrastando-o. Para tanto, deve-se selecionar o arquivo, manter pressionada uma tecla e manter pressionado um dos botões do mouse. Essa tecla e o botão são, respectivamente:
A tabela a seguir foi editada no MS-Word 2010 (versão em português, na sua configuração padrão), sendo que, na primeira coluna, estão alguns itens (canetas, lápis e borrachas) a serem contabilizados e, na segunda coluna, suas respectivas quantidades.
Deseja contabilizar, automaticamente, na célula em branco, a quantidade total de itens dessa tabela. Para isso, deve-se clicar dentro da célula em branco da tabela, à direita de TOTAL, e, por meio da guia Ferramentas de Tabela – Layout que aparece, selecionar o recurso Fórmula. Por fim, na tabela que se abre, confirmar a fórmula:
