Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
A definição dos procedimentos internos a serem seguidos de forma padronizada pelos auditores é um exemplo de planejamento operacional
Acerca de gestão de processos, gestão de projetos, planejamento e avaliação de políticas públicas, julgue os itens a seguir.
Na gestão de projetos, o principal produto da etapa de planejamento é o termo de abertura do projeto documento que contempla a estrutura analítica do projeto.
Considerando os mecanismos básicos de atuação do Estado nas finanças públicas, julgue os seguintes itens.
Em um país hipotético, cuja população seja formada por dois grupos principais de indivíduos, o aumento do consumo de determinado bem público por um desses grupos somente será possível se houver decréscimo no consumo desse bem pelo outro grupo ou se houver aumento na produtividade da economia decorrente de inovações tecnológicas ou de mudanças nos métodos de produção.
A respeito do relatório de auditoria e da amostragem estatística, julgue os itens seguintes.
Na estrutura do relatório de auditoria, o tópico metodologia, que trata das descrições das técnicas empregadas, deverá constar das considerações finais
Com referência à parte geral do manual de auditoria do TCDF, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se inspeção a modalidade de fiscalização realizada pelos auditores do TCDF que tem por objetivo obter informações saneadoras de falhas verificadas em processos.
Acerca das normas de auditoria governamental aplicáveis ao controle externo, julgue os itens subsequentes.
A responsabilidade do auditor governamental inclui avaliar a eficácia, a eficiência, a equidade e a proteção ambiental na aplicação dos recursos públicos, por parte do gestor público, na sua gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional.
Acerca dos crimes contra a administração pública definidos no Código Penal, julgue os itens de 76 a 80.
Se um funcionário público se apropria de dinheiro ou de qualquer outra utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outra pessoa, pratica o crime denominado peculato por erro de outrem; se, no entanto, o erro daquele que entregou o dinheiro ou qualquer outra utilidade foi provocado dolosamente pelo próprio funcionário que recebeu a coisa, o crime será o de corrupção passiva.
A respeito dos crimes contra a fé pública, dos crimes previstos na
Lei de Licitações, bem como dos princípios e conceitos gerais de
direito penal, julgue os itens a seguir.
No quadro geral das teorias do delito, a consciência da ilicitude ora pertence à estrutura do dolo, ora, à estrutura da culpabilidade; no entanto, sua eventual ausência, desde que inevitável, conduz à isenção de pena
Julgue os itens que se seguem, relativos à disciplina dos bens públicos e do negócio jurídico
Os bens públicos de uso especial, integrados no patrimônio do ente político e afetos à execução de um serviço público, são inalienáveis e imprescritíveis.
A respeito dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
O fator limitador do ato administrativo discricionário é o critério da conveniência e oportunidade.
Com base nos direitos e garantias fundamentais expressos na CF, julgue os itens seguintes.
Embora a CF estabeleça como destinatários dos direitos e garantias fundamentais tanto os brasileiros quanto os estrangeiros residentes no país, a doutrina e o STF entendem que os estrangeiros não residentes (como os que estiverem em trânsito no país) também fazem jus a todos os direitos, garantias e ações constitucionais previstos no art. 5. o da Carta da República.
Com relação às atribuições do Congresso Nacional e à responsabilidade do presidente da República, julgue os itens a seguir.
Sempre que for instaurado, no Senado Federal, processo por crime de responsabilidade contra o presidente da República, este ficará suspenso de suas funções até o julgamento definitivo do processo
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os itens seguintes.
Apenas a autoridade administrativa competente poderá instaurar investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade, sendo vedada a representação da autoridade para que ocorra a instauração da investigação.
Julgue os próximos itens, acerca da jurisdição e da Lei Orgânica do TCDF.
Nas tomadas de contas de uma entidade pública do DF, devem ser incluídos todos os recursos extraorçamentários, mesmo aqueles que não sejam geridos por ela.
Com relação às normas de correspondência oficial, julgue os itens a seguir.
O fecho a seguir, seguido do nome e do cargo do remetente, seria adequado a expediente oficial encaminhado pelo inspetor da 3.ª Inspetoria de Controle Externo do TCDF ao diretor-geral de administração do TJDFT.
Na oportunidade, reitero meus protestos de elevada estima e consideração. Respeitosamente,
