João, policial militar do Estado do Tocantins, tem a pretensão de fazer uso da licença para tratar de interesse particular. Com efeito, o agente da lei buscou a legislação de regência para entender o regramento aplicável à matéria.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa:
( ) A licença para tratar de interesse particular é concedida ao militar estável com mais de cinco anos de efetivo serviço, mediante requerimento, atendido o mérito administrativo.
( ) A licença para tratar de interesse particular, enquanto durar, interrompe a remuneração e a contagem do tempo de efetivo serviço.
( ) A licença para tratar de interesse particular, se preenchidos os requisitos legais, poderá ser concedida pelo prazo de até dois anos.
As afirmativas são, respectivamente,
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, em consulta à legislação de regência, constatou que o comportamento da praça reflete sua conduta civil e profissional, sob o ponto de vista da disciplina militar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é incorreto afirmar que o comportamento militar da praça é classificado em
No exemplo acima, o ornamento presente na quarta aumentada da tonalidade é o(a):
O poder administrativo como a prerrogativa conferida para a Administração Pública, atinente à viabilidade de restringir o uso e gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade, âmbito em que é possível citar como uma de suas manifestações o deferimento de licenças e autorizações é o
Observe o acorde do exemplo acima. A cifra correspondente ao seu acorde enarmônico na terceira inversão é:
À luz das disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, analise as afirmativas a seguir:
I. O amor à verdade e à responsabilidade como fundamento da dignidade.
II. O sentimento de servir à comunidade, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever militar e pelo integral devotamento à manutenção da ordem pública mesmo com risco da própria vida.
III. O aprimoramento técnico-profissional.
Considerando as disposições da Lei Estadual no 2.578/2012, é(são) manifestação(ões) essencial(is) do valor militar o que se afirma em:
Instaurou-se um grande debate entre organizações da sociedade civil organizada em relação aos agentes responsáveis pela educação de trânsito no âmbito dos estados, incluindo o ente federativo ao qual deveriam estar vinculados.
Ao fim dos debates, concluíram corretamente que, consoante a Constituição da República, a referida atividade deve ser exercida:
Josimar, Cabo PM, retirou da intendência um colete balístico, sem autorização, para uso momentâneo, mas restituiu o objeto imediatamente ao lugar onde se achava. O Capitão PM Ariosvaldo tomou conhecimento dos fatos e relatou ao Comandante do Batalhão da Polícia Militar.
Levando em consideração o previsto no Código Penal Militar, a conduta de Josimar:
Assinale a frase a seguir que se apresenta na voz ativa.
No MS Word 365 (BR), a ativação do recurso que permite rastrear todas as alterações feitas por usuários em um documento é realizada na:
Lucas, policial militar no Estado do Tocantins, atuou em três diferentes prisões flagranciais durante seus plantões na primeira semana de março de 2025, envolvendo os seguintes delitos:
I. Roubo circunstanciado pela restrição da liberdade da vítima.
II. Posse de arma de fogo de uso proibido.
III. Furto qualificado pelo emprego de explosivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.072/1990, é (são) crime(s) hediondo(s) o(s) elencado(s) em:
O novo cartão de crédito de Renato tem vencimento no primeiro dia de cada mês e cobra 10% de juros por cada mês de atraso no pagamento. Renato fez, em fevereiro, sua primeira compra que teve valor de 1600 reais. No primeiro dia de março ele nada pode pagar e também não fez novas compras. No primeiro dia de abril Renato pagou 900 reais e no primeiro dia do mês seguinte liquidou sua dívida.
O valor que Renato pagou em seu último pagamento foi de
Matheus, Delegado de Polícia lotado em Palmas/TO, está investigando um suposto crime de extorsão simples que teria sido perpetrado no centro da municipalidade. Em assim sendo, Matheus, analisando a viabilidade de eventual representação pela decretação da prisão temporária do investigado, consultou a legislação de regência, concluindo que a medida pode ser decretada pelo juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, tendo o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 7.960/1989, é incorreto afirmar que
Durante uma competição esportiva que levou centenas de torcedores ao estádio Nilton Santos, em Palmas/TO, a Polícia Militar logrou prender, em flagrante, três diferentes indivíduos, quais sejam:
I. Caio, pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
II. Lucas, pela perpetração do crime de furto simples.
III. Tício, pelo cometimento do delito de racismo.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Uma unidade de apoio da polícia militar do Estado de Tocantins verifica a necessidade de realizar determinada contratação que tenha por objeto serviços comuns, compreendidos como aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, mediante a utilização do critério de julgamento de menor preço ou maior desconto.
Nesse caso a modalidade de licitação obrigatória, à luz da Lei nº 14.133/2021, é o
