Com relação ao erro de tipo e ao erro de proibição, assinale a alternativa INCORRETA:
As seguintes afrmativas concernentes às cláusulas especiais à compra e venda, previstas no Código Civil de 2002, estão corretas, EXCETO:
No tocante aos agentes públicos, é INCORRETO afrmar que
Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afrmativas:
I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei.
II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado.
III. As linhas defnidoras da competência têm caráter legal e apolítico.
Marque a alternativa CORRETA.
O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro. Assim sendo, é INCORRETO afrmar que
São fundamentos essenciais da República Federativa do Brasil:
Uma luxação do ombro, caracteriza a ação de um instrumento
A questão metropolitana é complexa e multifacetada. Considerando a realidade das transformações na estrutura socioespacial da Região Metropolitana de Belo Horizonte, é INCORRETO afrmar que ocorreu:
O Norte da África e o Oriente Médio têm sido palco de di- versos confitos que sinalizam mudanças expressivas na maior parte dos países ali existentes. O que se pode notar de imediato é a substituição parcial ou total de grupos políticos que permaneceram por várias décadas no poder. Ainda está muito cedo para dizer que essas regiões experimentam de fato uma Primavera dos povos árabes. São países que foram palco das mudanças citadas, EXCETO:
Relacione as conjunturas políticas listadas na sequência 1 com as suas respectivas características assinaladas na sequência 2.
SEQUÉNCIA 1
1. O aparecimento de partidos como UDN, PSD, PCB e PTB representou o novo momento político vivenciado pelo país.
2. A política dos governadores foi a alternativa encontrada pelo presidente Campos Sales para criar uma espécie de simbiose política entre as elites regionais e a União.
3. A deposição de João Goulart dá início ao estabelecimento de uma nova ordem política com contornos mais nítidos a partir da publicação dos Atos Institucionais 2 e 3.
4. O pluripartidarismo alcançou uma escala até então jamais vista na história política brasileira. Vários setores da sociedade se faziam representar em siglas como PMDB, PT, PDS, PSDB, PDT dentre outras.
SEQUÉNCIA 2
a. Refere-se à experiência da redemocratização iniciada no princípio dos anos 1980.
b. Refere- se ao estabelecimento da ditadura militar no Brasil, período em que a experiência democrática ini- ciada a partir de 1946 tinha término.
c. Refere-se ao momento político vivenciado após a superação dos regimes totalitários, na 2ª Guerra Mundial. Os ventos democráticos dele decorrentes, no Brasil, também puderam ser sentidos.
d. Refere-se ao momento em que a as oligarquias de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul assumem uma oposição hegemônica no controle da máquina estatal federativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
As seguintes afirmativas concernentes às obrigações solidárias estão corretas, EXCETO:
Sobre a Responsabilidade Civil do Estado é CORRETO afrmar, EXCETO:
Segundo José Afonso da Silva, o controle de constitucionalidade tem por objetivo estabelecer, tecnicamente, a supremacia da Constituição frente ao ordenamento jurídico do Estado. Para tanto, no Brasil, foi adotada a seguinte forma de controle:
Com base no caput do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:
Quanto à aplicação das normas constitucionais no tempo e no espaço, pode-se considerar que
I. o princípio da recepção é observado no momento da revisão constitucional e da emenda à Constituição, enquanto que a conexão das normas constitucionais com as normas confitantes ocorre sempre que o confito entre elas se estabeleça no caso concreto.
II. as disposições constitucionais passíveis de desconstitucionalização são aquelas de natureza formal que não dispõem sobre a natureza material, enquanto que na conexão as regras materiais terão sempre de ser mediatizadas pelas regras de confito.
III. a revogação de normas constitucionais ocorre a partir da distinção entre inconstitucionalidade originária e inconstitucionalidade superveniente, devendo ser aplicada tanto em situações advindas da Constituição nova como também daquelas oriundas de uma revi- são constitucional.
IV. a derrogação do direito anterior se verifca sempre que a nova lei contiver disposições de caráter formal e material que versem sobre assuntos restritos à consagração de direitos e às limitações ao poder de governar.
Partindo de tais considerações, é CORRETO afrmar que
