Julgue os próximos itens, acerca de Windows 10 e segurança da informação.
Phishing é um tipo de invasão mediante o uso de software malicioso que torna inacessíveis os dados armazenados no equipamento invadido, geralmente usando criptografia, no qual o agente invasor exige o pagamento de resgate para restabelecer o acesso do usuário aos dados afetados.
No que diz respeito aos princípios constitucionais da seguridade social, julgue os itens a seguir.
O princípio democrático exige a necessidade de envolvimento de diversos segmentos na administração do sistema de seguridade, de forma que sua gestão deve contar com a participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo.
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Daniel, pessoa física residente em imóvel rural, desenvolve, como produtor e de forma individual, atividade agropecuária em área de três módulos fiscais, com exploração de atividade turística na propriedade rural durante 90 dias por ano.
Assertiva: Nessa situação, a exploração da atividade turística na propriedade rural não descaracteriza a condição de segurado especial de Daniel.
Com relação ao regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens subsequentes.
A filiação de um segurado obrigatório à previdência social se concretiza com o pagamento da primeira contribuição previdenciária desse segurado.
Acerca do conceito previdenciário de empresa e de empregador doméstico e do financiamento da seguridade social, julgue os itens que se seguem.
As multas e os juros moratórios constituem outras receitas da seguridade social, nas quais não se inclui a atualização monetária.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao salário de contribuição.
O limite máximo do salário de contribuição será atualizado sempre que ocorrer alteração do valor dos benefícios previdenciários.
Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se seguem.
O anistiado político que, durante algum tempo, ficou exilado no exterior em decorrência de ameaça de punição por motivo exclusivamente político poderá usar o tempo do exílio como tempo de serviço para efeito de aposentadoria, independentemente do recolhimento da contribuição previdenciária referente ao tempo do exílio.
Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue os itens subsequentes.
Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo.
Assertiva:Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue os itens que se seguem.
O indivíduo segurado do RGPS que obtiver a guarda judicial de uma criança de cinco anos de idade para fins de adoção terá direito ao benefício do salário-maternidade, o qual será pago diretamente pelo INSS.
A respeito de Plano de Benefícios da Previdência Social, beneficiários, espécies de prestações, períodos de carência, salário de benefício e renda mensal do benefício, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Cláudio contribuiu paro o RGPS pelo período de sete anos e seis meses, quando então ficou incapacitado para o trabalho e entrou em gozo do benefício de auxílio por incapacidade temporária, condição na qual ele permaneceu por dois anos e dez meses.
Assertiva: Nessa situação, devido ao tempo que ficou sem contribuir para o INSS em decorrência do benefício, Cláudio perdeu a sua qualidade de segurado, mas poderá recuperá-la após doze contribuições mensais ininterruptas.
Determinada região, sob a vigência de período de defeso de camarão e de lagosta fixado pelo IBAMA, conta, entre outros, com os seguintes segurados:
I Manoel, pescador artesanal de camarão;
II José, pescador artesanal de crustáceo e músico empregado;
III Flávio, pescador profissional de tainha;
IV Maria, pescadora artesanal e beneficiária de pensão por morte.
Nessa situação hipotética, durante o período em apreço,
Flávio poderá usufruir o seguro-desemprego se o IBAMA declarar o defeso da tainha.
Julgue os próximos itens, referentes à organização da assistência social.
No âmbito do Sistema Único de Assistência Social, compete à União efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
A respeito das inovações trazidas pela Emenda Constitucional (EC) n.º 103/2019, julgue os itens a seguir.
Desde a promulgação da referida EC, passou a ser obrigatória a instituição de RPPS por todos os entes federativos.
No tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do RGPS julgue os seguintes itens.
É assegurada a concessão de aposentadoria pelo RGPS ao segurado com deficiência aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e aos 24 anos de tempo de contribuição, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.
Julgue os itens subsequentes, relativos a aspectos gerais da organização da seguridade social.
A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.
