No tocante à Lei Anticorrupção, julgue os próximos itens
A celebração do acordo de leniência previsto na lei em questão gera benefícios para os administradores da empresa celebrante que estiverem envolvidos nos atos de corrupção investigados, pois tem o efeito de reduzir as penas privativas de liberdade que lhes possam ser aplicadas.
Dado que a participação dos presidiários em cursos de qualificação profissional é um aspecto importante para a reintegração do egresso do sistema prisional à sociedade, foram realizados levantamentos estatísticos, nos anos de 2001 a 2009, a respeito do valor da educação e do trabalho em ambientes prisionais. Cada um desses levantamentos, cujos resultados são apresentados no gráfico, produziu uma estimativa anual do percentual P de indivíduos que participaram de um curso de qualificação profissional de curta duração, mas que não receberam o diploma por motivos diversos. Em 2001, 69,4% dos presidiários que participaram de um curso de qualificação profissional não receberam o diploma. No ano seguinte, 2002, esse percentual foi reduzido para 61,5%, caindo, em 2009, para 30,9%. A partir das informações e do gráfico apresentados, julgue os itens que se seguem.
O gráfico apresentado — em que é mostrada a dispersão entre os percentuais anuais P e os anos — sugere que a variável ano e P sejam dependentes.
A tabela mostrada apresenta a quantidade de detentos no sistema penitenciário brasileiro por região em 2013. Nesse ano, o déficit relativo de vagas — que se define pela razão entre o déficit de vagas no sistema penitenciário e a quantidade de detentos no sistema penitenciário — registrado em todo o Brasil foi superior a 38,7%, e, na média nacional, havia 277,5 detentos por 100 mil habitantes.
Com base nessas informações e na tabela apresentada, julgue os itens a seguir.
No ano considerado, a quantidade média de detentos por 100 mil habitantes na região Nordeste foi superior ao número médio de detentos por 100 mil habitantes na região Centro-oeste.
A tabela mostrada apresenta a quantidade de detentos no sistema penitenciário brasileiro por região em 2013. Nesse ano, o déficit relativo de vagas — que se define pela razão entre o déficit de vagas no sistema penitenciário e a quantidade de detentos no sistema penitenciário — registrado em todo o Brasil foi superior a 38,7%, e, na média nacional, havia 277,5 detentos por 100 mil habitantes.
Com base nessas informações e na tabela apresentada, julgue os itens a seguir.
Em 2013, mais de 55% da população carcerária no Brasil se encontrava na região Sudeste.
Considerando que um estudo a respeito da saúde mental em meio
prisional tenha mostrado que, se A = “o preso apresenta perturbação
antissocial da personalidade" e B = “o preso apresenta depressão",
então P(A) = 0,6 e P(B) = 0,5, julgue os itens seguintes a partir
dessas informações.
Os eventos A e B não são mutuamente excludentes e 0,1 ≤ P(A∩B) ≤ 0,5.
A distribuição de N não é simétrica em torno da média, apesar de a média e a mediana serem iguais.
Considerando que, em um estudo nacional sobre o sistema penitenciário brasileiro para avaliar a qualidade das instalações bem como para identificar os casos de superlotação, a unidade observacional tenha sido a cela onde se encontravam os detentos, julgue os itens que se seguem.
No referido estudo, se for necessário que pelo menos uma unidade prisional de cada unidade da federação esteja contemplada na amostra, deverá ser empregada uma amostragem estratificada.
Depois que um casal do Zimbábue foi alvo de tiros no distrito de Alexandra — onde mais um imigrante foi morto — a África do Sul decidiu enviar o exército para o distrito, situado na maior cidade do país, Johannesburgo. O objetivo é tentar conter os ataques xenófobos que se alastraram pelo país e já deslocaram 5 mil imigrantes.
O Globo, 22/4/2015, p. 23 (com adaptações).
Considerando o fragmento de texto acima e os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens a seguir.
A xenofobia é uma expressão de nacionalismo radical, sociologicamente marcada pela negação do outro, que levou o mundo contemporâneo a viver situações de graves crises, algumas das quais contribuíram para a deflagração de guerras.
Com relação às características do preconceito como forma de violência e à relação entre violência e paz na sociedade contemporânea, julgue os itens que se seguem.
Devido à pressão das superpotências que disputavam a hegemonia mundial, optou-se por não incorporar ao texto da Declaração Universal dos Direitos do Homem a tese de que a luta contra a violência é condição para a paz duradoura.
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue os itens a seguir.
As competências da União na PNAISP são executadas por intermédio de ações promovidas pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Acerca das políticas de assistência à saúde de pessoas privadas de liberdade no Brasil, julgue os itens a seguir.
Conforme previsto na LEP, a assistência à saúde devida à pessoa privada de liberdade no sistema prisional compreende atendimento médico, farmacêutico, odontológico e psicológico.
No que se refere às políticas de educação nos estabelecimentos penais, julgue os próximos itens.
Os objetivos do PEESP incluem incentivar a elaboração de planos estaduais de educação para o sistema prisional, contribuir para a universalização da alfabetização bem como estimular ações de promoção de saúde no âmbito da população prisional.
Com base no disposto na Resolução Conjunta n.º 1/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD/LGBT), julgue os itens subsequentes.
O direito de ser chamado pelo nome social, de acordo com
o gênero, se estende a todas as categorias integrantes da
população LGBT descritas na resolução mencionada.
De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue os itens a seguir.
De acordo com as metas da PNAMPE, a capacitação permanente de profissionais que atuam em estabelecimentos prisionais de custódia de mulheres, deve incluir temas específicos, tais como prevenção da violência contra a mulher, maternidade e direitos e políticas sociais.
