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Julgue os itens que se seguem, a respeito da justiça militar.

O crime militar cometido no exterior é enquadrado na lei penal militar brasileira, de acordo com o Código Penal Militar.

Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.

O desenvolvimento do potencial de mobilização militar e nacional com o fim de assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas é uma das diretrizes norteadoras da Estratégia Nacional de Defesa.

No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.

Qualquer aeronave em voo que esteja em espaço aéreo brasileiro ou em pouso no território nacional poderá ser detida, caso desrespeite as normas de direito aeronáutico.

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.

Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido aprovado, no Congresso Nacional, projeto de lei que trate de matéria de iniciativa privativa do presidente da República. Nessa situação hipotética, segundo o STF, a ulterior sanção do projeto de lei pelo chefe do Poder Executivo não sanará vício de inconstitucionalidade formal.

Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.

Em uma execução fiscal, se o juiz da causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objeto de penhora, determinar a prisão do correspondente depositário judicial, essa ordem de prisão, segundo o STF, será válida, uma vez que somente se proíbe a prisão do depositário infiel contratual.



Based on the text, judge the following items.

A Chinese ship intended to cross an environmentally protected area on the Australian coast.

Julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei

n.º 8.112/1990.

Uma das penalidades disciplinares aplicáveis ao servidor público é a cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Em relação à organização administrativa do Estado brasileiro,

julgue os itens a seguir.

Embora as autarquias não estejam hierarquicamente subordinadas à administração pública direta, seus bens são impenhoráveis e seus servidores estão sujeitos à vedação de acumulação de cargos e funções públicas.

No que se refere ao controle da administração pública,

à improbidade administrativa e ao processo administrativo,

julgue os itens subsequentes.

Cabe recurso, pela parte interessada, das decisões administrativas, dirigido à autoridade que ocupe grau hierárquico superior ao daquela que tenha proferido a decisão.

Em relação aos atos administrativos, aos agentes públicos,

aos poderes administrativos e à responsabilidade do Estado,

julgue os itens que se seguem.

Caso um servidor público federal se ausente do serviço durante o expediente sem a prévia autorização do chefe imediato, a autoridade administrativa que tomar ciência da irregularidade estará obrigada a promover a apuração imediata dos fatos, mediante processo administrativo disciplinar.

Judge the items below, based on the text above.

According to the text, Congress’ underlying motivation to pass the Sarbanes-Oxley act was its indignation over the shameful behaviour of some corporations in early 21st century.

Judge the items below, based on the text above.

In line 8, “bean-counters” is a derogatory expression used to describe second-class accountants who deal specifically with agribusiness.

Judge the following items, according to the text above

The fragment “longer tenures yield better results" (l 8) indicates that it is necessary a considerable amount of time for an auditing company which has been hired to sharpen its auditing skills and deliver superior results.

Juzgue los siguientes ítems con base en el poema de arriba.

La expresión “amor encendido" (l.7) quiere decir que el amor está prendido o conectado.

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