Acerca do exame de outorgas e das renovações de serviços de radiodifusão, julgue os próximos itens.
O ato de outorga de concessão, permissão ou autorização para explorar serviços de radiodifusão é ato composto, formado pelo concurso de vontades do Poder Executivo e do Poder Legislativo.
Em relação aos serviços postais e telegráficos, julgue os itens seguintes. Nesse sentido, considere que a sigla ECT refere-se à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
É vedado à ECT firmar parcerias comerciais que interfiram em sua rede de atendimento, sendo permitidas somente parcerias que agreguem valor à sua marca, obedecida a regulamentação do Ministério das Comunicações.
No que se refere à legislação que trata da política e da indústria de informática, julgue o item a seguir.
A legislação relativa à política de informática tem como princípio estabelecer e criar mecanismos legais para o registro dos profissionais de informática e, como objetivo, prover capacitação nacional em atividades de informática.
A respeito do histórico da informática e da Internet no Brasil, julgue os itens que se seguem.
O nic.br tem o objetivo de desenvolver projetos que visem melhorar a qualidade da Internet no Brasil e disseminar seu uso.
Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens
Constitui ato de ofensa ao direito do titular de um programa de computador a reprodução de um único exemplar de seu software, a partir de uma cópia original adquirida de forma legítima, para que essa cópia sirva de salvaguarda.
Acerca da natureza das inovações, julgue os itens a seguir.
Inovações são capazes de impulsionar o progresso tecnológico, econômico e social.
Com relação à ciência, tecnologia e inovação (CT&I), julgue os itens a seguir.
Ao construir medidas para CT&I, atende-se a necessidades de natureza científica, política e pragmática.
Julgue os itens a seguir, em relação às políticas públicas de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I).
Empresas envolvidas em projetos de desenvolvimento tecnológico podem receber recursos dos fundos setoriais e atuar junto com instituições públicas de pesquisa.
No que concerne à legislação brasileira de estímulo à inovação,julgue os itens que se seguem.
A Lei de Inovação permite que instituições científicas e tecnológicas (ICTs) compartilhem laboratórios com microempresas voltadas à inovação tecnológica, mas proíbe o registro de patentes em nome de empresas privadas.
No que se refere à legitimidade, às dimensões do poder, ao Estado e à sociedade, julgue os itens a seguir
O conjunto de burocracias e o sistema legal são dimensões diferentes do Estado contemporâneo que não se inter-relacionam, o que propicia a atuação livre do burocrata que atua com desvio de finalidade.
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento.
BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática.
Em um contexto teórico denominado democracia crítica e plural, Chantal Mouffe desenvolveu a ideia de democracia agonista, criticando os modelos deliberativos.
David Beetham afirma que o conceito de democracia é incontestável: é uma forma de tomada de decisões públicas que concede ao povo o controle social. Resta, prossegue ele, a indefinição quanto às teorias da democracia, que discutem "quanto de democracia é desejável ou praticável, e como ela pode ser realizada em uma forma institucional sustentável". Luis Felipe Miguel. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento.
BIB: Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. São Paulo, n.º 59, 1.º sem. 2005, p. 5 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência, julgue os itens de 117 a 122, acerca da teoria democrática.
Os mecanismos de democracia direta são traços característicos do modelo consociacional de democracia, desenvolvido por Arend Lijphart.
No que se refere ao tema do desenvolvimento regional brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A década de 1990 sinaliza a retomada do crescimento regional brasileiro, sustentado pela indústria de base concentrada em São Paulo.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
A rapidez com que se instala o processo de verticalização urbana tem como paralelo um processo de suburbanização precária, do ponto de vista das infraestruturas, nas grandes cidades.
Em relação às redes urbanas no Brasil e às principais regiões metropolitanas, julgue os itens subsequentes.
Comparada à rede urbana nacional, a rede urbana do Centro-Oeste é a mais concentrada, do ponto de vista populacional.
