Conforme a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações e contratos administrativos), são hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação, respectivamente:
Com referência à gestão dos bens públicos, é possível afirmar que:
Na gestão contemporânea, o aprendizado gerencial é o processo pelo qual os indivíduos adquirem novos conhecimentos, atitude e valores em rela- ção ao trabalho administrativo. Quando o indivíduo se torna capaz de interferir intencionalmente no sistema organizacional, evidenciando melhor conhecimento de si próprio, de seu papel na organização, dos objetivos e do contexto em que a empresa opera, além do comprometimento com a missão socioeconômica da organização em que trabalha, demonstra habilidades:
O indicador utilizado no monitoramento do desempenho do processo de negócio que indica a quantidade de resultados ou saídas geradas por um sistema num período de tempo é o:
Segundo entendimento doutrinário, as constituições que logram ser lealmente cumpridas por todos os interessados, limitando efetivamente o poder, denominam-se:
Conforme a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, no final do Século XIX, Jellinek desenvolveu a doutrina dos quatro status, segundo a qual:
Quanto ao controle de constitucionalidade repressivo, realizado por meio de ação de descumprimento de preceito fundamental, é possível afirmar que:
De acordo com a doutrina que classifica os princí- pios administrativos em expressos e reconhecidos, é possível afirmar que:
São efeitos específicos da hierarquia, entre outros:
A cessão de servidores é conceituada pela doutrina como:
O fato administrativo pelo qual o Estado se apropria de bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, segundo entendimento doutrinário, denomina-se:
Entre as classificações mais utilizadas das receitas, está a que contrapõe as receitas originárias às derivadas. Nesse sentido, caracterizam-se como receitas originárias:
De acordo com a Lei 4320/64, o Poder Legislativo Municipal, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado pela Lei Orgânica do Municí- pio, deverá:
O recipiente mais adequado para agitar soluções evitando respingos é
A Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) retrata a quantidade de oxigênio requerida para estabilizar, através de processos bioquímicos, a matéria orgânica carbonácea existente em uma amostra. O aumento da DBO está associado
