Reinaldo move em face de Fernanda ação de execução fundada em título extrajudicial que é objeto de ação anulatória contra ele ajuizada por Fernanda. Distribuídos a juízos distintos da mesma comarca e ainda não sentenciados, esses processos
De acordo com o novo Código de Processo Civil, o processo será suspenso pela convenção das partes por prazo máximo
Pois o Brasil central tem uma presença mais intensa das retas e perpendiculares... (2º parágrafo)
No contexto, o elemento sublinhado acima pode ser substituído, sem prejuízo do sentido, por:
Substituindo-se o segmento sublinhado pelo que está entre parênteses, sem que nenhuma outra modificação seja feita, a frase que permanecerá correta está em:
O segmento em que se observa uma conclusão a que se chegou a partir das ideias expostas na oração anterior está em:
A “Rodo X" é empresa concessionária de transporte coletivo, constituída no ano de 2005, e presta serviços na cidade de Palmas. Ocorre que os veículos da referida empresa não estão cumprindo a exigência de reservar assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo. Além disso, a maioria desses veículos não foi planejada de forma a facilitar o acesso das pessoas portadoras de deficiência. Nos termos da Lei nº 10.048/2000, a conduta praticada pela empresa sujeitará os responsáveis à multa de
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, dentre os requisitos a serem observados na inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, considere:
I. Colocação competitiva, o que compreende apenas a igualdade de oportunidades com as demais pessoas com deficiência.
II. Fornecimento de recursos de tecnologia assistiva.
III. Adaptação razoável no ambiente de trabalho.
Está correto o que consta em
Nos termos da Lei nº 7.853/1989, que dispõe sobre normas de apoio à pessoa portadora de deficiência e sua integração social, o Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar,
Diante da disciplina dos Direitos e Garantias fundamentais na Constituição Federal,
Diferem os órgãos públicos dos entes integrantes da Administração indireta
Dentre as espécies de atos administrativos,
A Lei nº 4.320/1964, ao disciplinar o princípio orçamentário da especificação, determina que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras. É exceção legal a essa regra a possibilidade de consignação de dotação global de despesas que, por sua natureza, não possam cumprir-se subordinadamente às normas gerais de execução. Essa possibilidade se refere a
A motivação é um dos temas que tem merecido estudo dada sua relevância no âmbito das organizações para a consecução dos seus objetivos. Entre as diferentes teorias que buscam explicar o tema, destaca-se a preconizada por Abraham Maslow, conhecida como teoria da hierarquia das necessidades humanas, a qual
Segundo Mary Parker Follet, citada por Francisco Lacombe, “a administração é a arte de fazer coisas por meio de pessoas”. Acrescenta o autor que “a essência do papel do administrador é obter resultados pelo desempenho da equipe que ele supervisiona e coordena” (in: Teoria Geral da Administração, Saraiva, p. 3). Nesse diapasão, podem ser segmentadas, para fins de sistematização, algumas atividades próprias da função de administrar, entre elas a coordenação, que compreende, entre seus mecanismos
