Questões de Concurso – Aprova Concursos

243601)

Q160307 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.

Com base no princípio da autotutela administrativa, a administração pública pode revogar os seus atos discricionários, independentemente do respeito aos direitos adquiridos.

Certo
Errado

243602)

Q160314 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

No que concerne ao regime constitucional da administração
pública, julgue os itens seguintes.

A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.

Certo
Errado

243603)

Q160319 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Julgue os itens subsecutivos, a respeito de direitos e garantias
fundamentais.

O direito à liberdade de profissão é protegido pela CF, podendo a lei estabelecer qualificações para o seu exercício.

Certo
Errado

243604)

Q160326 - CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Com referência a comportamento organizacional, julgue os itens
que se seguem.

A motivação para o trabalho, sob o enfoque das necessidades humanas, é resultado do quanto a pessoa se percebe capaz de realizar uma determinada tarefa de forma autônoma e exemplar.

Certo
Errado

243605)

Q160333 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo o Código Penal brasileiro.

a) A representação poderá ser retratada até a citação do acusado.
b) O direito de oferecer queixa ou de prosseguir decai no caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial.
c) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.
d) Importa renúncia tácita ao direito de queixa o fato de o ofendido receber a indenização do dano causado pelo crime.
e) O direito de queixa pode ser exercido a qualquer momento.

243606)

Q160338 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal brasileiro.

a) O Código Penal brasileiro adota, no concurso de pessoas, a teoria monista.
b) No concurso de pessoas, cada um dos agentes responde por um tipo de infração diversa.
c) Praticado o crime em concurso de pessoas a pena será aumentada de um a dois terços.
d) Na teoria dualista, adotada pelo Código Penal brasileiro para casos de concurso de pessoas, o autor e o partícipe respondem por infrações penais autônomas.
e) Verificada a pluralidade de agentes e de condutas estará configurado o concurso de pessoas.

243607)

Q160340 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

a)
O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade inferior dois anos.
b)
Não será concedido livramento condicional para o condenado por crime doloso,
cometido com violência ou grave ameaça à pessoa,
c)
Caso o liberado venha a ser condenado durante a vigência do benefício, revoga-se o livramento condicional,
d)
O juiz não poderá declarar extinta a pena, enquanto não passar em julgado a sentença em processo a que responde o liberado, por crime cometido na vigência do livramento.
e)
Revogado o livramento, a qualquer momento poderá o juiz da execução conceder novamente o benefício.

243608)

Q160352 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.

É fundamento da República Federativa do Brasil:

a) a defesa da paz.
b) erradicar a pobreza
c) a dignidade da pessoa humana.
d) a prevalência dos direitos humanos.
e) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

243609)

Q160357 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a) A indenização mede-se pela extensão do dano e pelo grau de culpa do agente.
b) Os que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, também serão responsáveis pela reparação civil, até a concorrente quantia.
c) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, cabendo ao seu representante legal o fazer.
d) Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas, ficará obrigado a pagar ao devedor o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.
e) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la cessa com a morte do causador do dano.

243610)

Q160364 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

a) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, sobrenome e pseudônimo.
b) O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória.
c) O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome, exceto quanto a sua utilização em publicações comerciais.
d) É facultada a utilização de nome alheio em propaganda comercial, desde que não haja exposição de sua honra.
e) Violado direito personalíssimo do morto, a legitimação para requerer a medida projetiva é exclusiva do cônjuge sobrevivente.

243611)

Q160369 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n^o 575/12 que cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

a)
A Defensoria Pública poderá ter em sua sede o percentual máximo de 30% (trinta por cento) do quantitativo dos cargos de analista técnico e técnico administrativo em atividade.
b)
As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as pessoas jurídicas de direito público.
c)
Os servidores de apoio e assessoramento devem ter exercício no órgão de atuação em que forem inicialmente lotados pelo período mínimo de três anos, ressalvadas as hipóteses de remoção de ofício ou por concurso.
d)
O quantitativo lotacional dos Núcleos Regionais será determinado mediante ato do Subdefensor Público-Geral
e)
O afastamento para estudo ou missão no interesse da Defensoria Pública será autorizado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública.

243612)

Q160388 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo

De acordo com o Direito Penal, não comete crime aquele que age:

a) por culpa.
b) em embriaguez fortuita.
c) no exercício regular do direito.
d) em embriaguez completa.
e) sob violenta emoção.

243613)

Q160403 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988.

O Município será regido por:

a) Lei orgânica, aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
b) Lei complementar, votada em dois turnos, e aprovada por maioria absoluta do Legislativo municipal.
c) Lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
d) Constituição Municipal, votada em dois turnos, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
e) Constituição Municipal, que deverá ser votada em dois turnos e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

243614)

Q160434 - FEPESE - 2013 - DPE-SC - Técnico Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Civil.

É pessoa de direito público interno:

a) Fundação.
b) Autarquia.
c) Partido político.
d) Estado Estrangeiro.
e) Associação de classe com representação nacional.

243615)

Q160441 - FCC - 2013 - Sergipe Gás S.A. - Assistente Técnico - Administrativo - RH

Com relação às origens do gás natural, é correto afirmar:

a) A decomposição natural de resíduos gera elementos sólidos, líquidos e gasosos, sendo que esta última parte, depois de filtrada, é misturada ao GLP (Gás Liquefeito de Petróleo), dando origem ao gás natural.
b) O gás consumido no país provém, em sua maior parte, do refino do petróleo, que ao ser submetido a uma temperatura alta e à presença de catalisadores químicos, é transformado em gás natural.
c) O refino de petróleo pelo processo de destilagem, a putrefação de resíduos como o lixo doméstico e extração direta de jazidas pré-históricas são as três formas de obtê-lo.
d) É uma mistura de vários gases, e o principal é o metano, resultado da transformação de fósseis de animais e plantas que existiam na pré-história.
e) Provem de mares, montanhas e vales, extraídos de solos siltosos ou ígneos, quando sofrem uma pressão grande, como a instalação de um aterro sanitário.

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