Nos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, se o Governador não prestar contas, através do Tribunal de Contas do Estado, nos termos e nos prazos previstos na legislação pertinente, a Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária as tomará e, conforme o resultado, providenciará a punição dos responsáveis. Sobre o tema, é correto afirmar:
Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, desde
Considere as seguintes assertivas a respeito da Organização Municipal:
I. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
II. São órgãos do Poder Municipal, independentes e harmônicos entre si, a Prefeitura, com funções executivas, e a Câmara Municipal, com funções legislativa e fiscalizadora.
III. A fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, independente de consulta prévia.
IV. O número de Vereadores em cada Município será fixado em lei estadual, para cada legislatura, de acordo com a população existente, apurada pelo órgão federal competente, até o último dia do ano anterior à eleição.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba está correto o que se afirma APENAS em
Conforme preceitua o Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, não admite adiamento de discussão a proposição em regime de urgência, salvo se requerido por um
En la línea 32 la expresión: dijo que fue uno de los grandes escritores de nuestra lengua, que está en estilo indirecto, pasándola al estilo directo queda:
En las líneas 29 y 30, en el fragmento: Otros editores españoles, como Arco Libros y SGEL, también son decisivos., la partícula también puede ser sustituida por:
Señala la opción correcta correspondiente al género (F= Femenino ; M= Masculino) de las siguientes palabras: Idiomas libros enseñanza ventajas personas
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, a base nacional comum dos currículos deste nível de ensino deverá contemplar as quatro áreas do conhecimento, com tratamento metodológico que evidencie:
Julgue os itens subsequentes, a respeito do COBIT.
O objetivo do modelo de maturidade do COBIT é possuir um benchmark para a avaliação dos processos.
A respeito de governança de tecnologia da informação (TI), julgue os itens a seguir.
A dependência do negócio em relação a TI é caracterizada pela estratégia definida pela organização, fábrica, suporte e mudança.
Considerando a elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TIC, julgue o item subsequente
O modelo de gestão do contrato e a forma de seleção do fornecedor devem constar do projeto básico de contratação de serviços de TI.
Julgue os itens a seguir, com base na IN MPOG n.º 4/2010.
Área requisitante de uma solução é a unidade do órgão ou entidade que demanda a contratação de uma solução de tecnologia da informação (TI).
O chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro Nacional do BACEN descredenciou a sociedade corretora de títulos e valores mobiliários Y para operar no mercado de câmbio, em razão da abertura de inquérito policial para investigar um dos sócios da empresa por suspeitas de fraude no mercado de capital, tendo Y impetrado mandado de segurança, na seção judiciária do Distrito Federal, contra o chefe do referido departamento, com vistas à anulação do ato de descredenciamento, invocando o princípio da presunção da inocência e o direito adquirido de continuar a operar no mercado de câmbio.
Nessa situação hipotética,
A instituição financeira X e a sociedade de crédito imobiliário Y, pessoas jurídicas que participam do mesmo conglomerado empresarial, firmaram acordo prévio de cooperação com o objetivo de compartilhar seus ativos e clientes, com previsão de assinar um acordo definitivo para a fusão das suas atividades.
Nessa situação hipotética, a referida operação.
