Solicitou-se à Procuradoria Jurídica a inclusão no Projeto de Lei do Orçamento de matéria pertinente ao Regime Próprio de Previdência Social, referente ao aumento da alíquota de contribuição patronal, aumentando, dessa forma, a despesa de obrigações patronais. Essa decisão infringiu o Princípio Orçamentário do(a )
Analise a situação hipotética e responda. “O gestor público determinou a alienação de sucatas de veículos inservíveis através de um leilão público.” A receita orçamentária proveniente desse leilão público deverá ser classificada como
Em qual grupo de contas do Balanço Patrimonial devem ser classificadas as participações permanentes em outras sociedades (controladas, coligadas e controladas em conjunto) e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou da empresa?
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
Nas organizações, a manutenção de padrões de qualidade gera custos de prevenção e custos de avaliação.
Julgue os itens que se seguem, a respeito de arquivologia.
A ANTAQ, dada a sua natureza jurídica, está dispensada de seguir as disposições contidas na Lei de Acesso à Informação.
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros,julgue os itens que se seguem
Os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção poderão interpor recurso ao diretor-geral de pessoal ou à comissão de promoção, como últimas instâncias na esfera administrativa.
No que se refere a políticas públicas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias e proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, julgue os itens seguintes.
A consciência comunitária e a mobilização social constituem fatores de proteção relacionados às redes sociais.
No que se refere a políticas públicas de segurança, políticas sociais e ações comunitárias e proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas, julgue os itens seguintes.
A mediação é forma confidencial de administração pacífica de conflitos que pressupõe um processo participativo e flexível, com foco na comunicação e no relacionamento das partes, trabalha detalhadamente o problema a ser resolvido pelos próprios envolvidos e se propõe a devolver às pessoas o controle sobre o conflito.
No que concerne ao direito da guerra, julgue os itens que se seguem.
As guerras terminam mediante a vitória de um dos beligerantes, documentada, no plano jurídico, pela assinatura de um tratado de paz, mediante a submissão total de um dos beligerantes a outro, ou ainda mediante a cessação de hostilidades, processo que não determina necessariamente a situação das pessoas e coisas no território ocupado pelo vencedor, a menos que o vencido desapareça como ente político e suas forças sejam aniquiladas.
Julgue os itens subsequentes, relativos a informação e contrainformação no campo da segurança e defesa.
As normas brasileiras de promoção da segurança da informação priorizam a preservação da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade da informação a bem da organização que a detém, podendo considerar adicionalmente aspectos como a autenticidade, a responsabilidade, o não repúdio e a confiabilidade.
Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.
Para assegurar a defesa comum da África, em sua Declaração Solene sobre uma Política Africana Comum de Defesa e Segurança, os Estados-membros da União Africana consideram a necessidade de trabalhar com base em uma definição de defesa que abranja aspectos relacionados com a proteção dos valores sociais, políticos, culturais e econômicos dos povos africanos e dos seus tradicionais modos de vida.
Julgue os itens a seguir, referentes à defesa nacional.
O desenvolvimento do potencial de mobilização militar e nacional com o fim de assegurar a capacidade dissuasória e operacional das Forças Armadas é uma das diretrizes norteadoras da Estratégia Nacional de Defesa.
No que concerne aos domínios terrestre, marítimo e aeroespacial brasileiros, julgue os itens subsecutivos.
Qualquer aeronave em voo que esteja em espaço aéreo brasileiro ou em pouso no território nacional poderá ser detida, caso desrespeite as normas de direito aeronáutico.
Based on the text, judge the following items.
A Chinese ship intended to cross an environmentally protected area on the Australian coast.
Judge the items below, based on the text above.
According to the text, Congress’ underlying motivation to pass the Sarbanes-Oxley act was its indignation over the shameful behaviour of some corporations in early 21st century.
