Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.
A expressiva participação da energia hidráulica e o uso representativo de biomassa na matriz energética brasileira proporcionam indicadores nacionais de emissões de CO2 menores que os indicadores médios mundiais.
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
As maiores retiradas totais de água ocorrem nas regiões hidrográficas do Paraná e do Atlântico Sul, ao passo que as menores retiradas ocorrem nas regiões do Paraguai e do Atlântico Nordeste Ocidental, estando a região do Atlântico Nordeste Oriental em situação crítica, com a vazão com permanência 95% próxima de zero.
No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue os itens subsequentes.
A região hidrográfica Tocantins-Araguaia, maior bacia hidrográfica totalmente localizada em território brasileiro, se estende pelos estados de Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Pará, Maranhão e pelo Distrito Federal.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Na delegação de outorgas em rios de domínio da União para os estados ou o Distrito Federal, a fiscalização pelo cumprimento das mesmas passa a ser atribuição destes entes federados, permanecendo à Agência Nacional de Águas a competência para a implantação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Dado o princípio poluidor-pagador, os agentes econômicos das deseconomias externas são obrigados a incorporar aos seus custos de produção os custos de controle das externalidades geradas para corrigir ou adequar suas atividades. Adotado o princípio beneficiário-pagador, a tributação ocorre em função dos benefícios sociais gerados, de modo que os subsídios oneram as comunidades beneficiadas.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.
No cálculo da vazão de diluição de efluentes em água superficial, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, determina que deve-se utilizar uma equação derivada da equação de balanço de massa.
Um deputado federal apresentou projeto que aborda matéria tributária de interesse da União, posteriormente convertido em lei, e, após alguns meses de vigência, foi ajuizada ação direta de inconstitucionalidade (ADI) por vício formal e material perante o Supremo Tribunal Federal (STF), por um partido político com representação no Congresso Nacional.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto na CF e da jurisprudência do STF.
Tendo havido sanção expressa, é desnecessário o debate acerca de eventual defeito de iniciativa, já que este, mesmo existente, restaria convalidado pela anuência presidencial.
Based on the text, judge the following items.
The text informs the readers about irregularities committed by
the crew of a non–Australian ship on the Australian coast.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.
As finalidades do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde são as seguintes: garantir o acesso às ações e aos serviços públicos de saúde, bem como a qualidade dessas ações e serviços; viabilizar a manutenção da capacidade e qualidade de atendimento; promover a recuperação de créditos tributários e não tributários devidos à União; apoiar a recuperação econômica e financeira das entidades de saúde privadas filantrópicas e entidades de saúde sem fins lucrativos.
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de saúde brasileiro.
O modelo institucional das organizações sociais possibilita ao setor de saúde a contratação direta de serviços de saúde privados e de convênios públicos devido ao fato de essas organizações não se sujeitarem ao controle do tribunal de contas e à supervisão do Ministério Público.
Acerca do processo saúde-doença, julgue os itens a seguir.
Processo saúde-doença é uma expressão empregada em referência à saúde e à doença de um indivíduo, desconsiderando-se fatores biológicos, econômicos, sociais e culturais.
No que se refere às ações e aos programas em saúde do governo brasileiro voltadas ao bem estar e à garantia dos direitos dos cidadãos, julgue os itens a seguir.
De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, educação física e medicina veterinária são profissões consideradas da área de saúde.
Acerca de saúde mental, julgue os itens seguintes. Nesse sentido considere que a sigla CAPS, sempre que utilizada, se refere aos centros de atenção psicossocial.
Os CAPS destinam-se ao atendimento de jovens e adultos, não abrangendo o atendimento infantil.
De acordo com a legislação sanitária, julgue os próximos itens, relativos aos crimes contra a saúde pública.
A revenda de produtos cosméticos falsificados constitui crime de falsificação, não podendo ser arrolada como crime sanitário.
A saúde é uma das áreas de maior convergência entre aspectos sociais e econômicos do desenvolvimento, pois condiciona o pleno exercício dos diretos humanos e demanda uma complexa cadeia de bens e serviços de alta tecnologia. Com relação ao complexo industrial da saúde e à incorporação de tecnologias na saúde, julgue os itens subsecutivos.
A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
