Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não apresenta uma relação de sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do processo de interpretação, durante o qual o intérprete desenvolve uma atividade argumentativa e tipicamente decisória, já que deve resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante esse processo, de modo a identificar os significados potencialmente atribuíveis ao texto interpretado e decidir qual deles deve preponderar, considerando as nuances da realidade e a situação concreta na qual a norma se projetará.
A explicação de Maria está lastreada na concepção de que
João, brasileiro com vinte anos de idade e que jamais solicitara o seu alistamento eleitoral, requereu, à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado Alfa, informações a respeito de auditoria realizada pelo órgão competente de controle interno nas contratações realizadas pelo órgão. Acresça-se que, no bojo desse requerimento, João não indicou a finalidade em que essas informações seriam utilizadas.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o requerimento de João deve ser
No processo penal, a prerrogativa da contagem de prazos em dobro compete
Sobre o reconhecimento fotográfico, de acordo com a atual orientação do STJ, é correto afirmar que
“Dos delitos e das penas” é um tratado escrito em 1764 por Cesare Beccaria, e é considerado a expressão do pensamento filosófico e político europeu sobre a pena e as ditas ciências penais – o que conhecemos também como movimentos penais ilustrados.
Considerando este momento da história do pensamento criminológico, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os movimentos penais ilustrados são responsáveis pela fundação da criminologia enquanto disciplina e são a base do Direito Penal moderno.
II. As origens iluministas da criminologia encontram-se justamente na ascensão do racionalismo como forma de se opor ao utilitarismo das relações sociais feudais.
III. Embora os fundamentos filosóficos das funções atribuídas à pena sejam historicamente anteriores, a sistematização de uma teoria da pena no século XVIII está associada à limitação do poder punitivo do Estado.
IV. A Escola Clássica italiana, integrante dos movimentos penais ilustrados, foi a única a se aproximar de uma hipótese determinista, pela qual o caráter criminoso do indivíduo é um traço que o diferencia dos demais.
Está correto o que se afirma em
A criminologia crítica atinge o mais alto nível de maturidade analítica quando direciona sua preocupação não apenas para a crítica dos processos de criminalização ou dos mecanismos de controle social, mas para a crítica do próprio Direito Penal e do sistema de justiça criminal como um todo.
Sobre esse movimento de crítica ao Direito Penal, assinale a afirmativa correta.
Maria, presidente da Associação das Pessoas com Deficiência do Estado Alfa, travou intenso debate com um representante do governo federal a respeito da existência de uma faculdade ou de um dever jurídico na promoção de medidas de conscientização da sociedade a respeito dessa camada da população, estimulando a observância aos seus direitos, combatendo estereótipos e ressaltando suas contribuições e capacidades.
Ao final, concluíram corretamente que se está perante
Observe o diálogo:
O rapaz insistiu: - Me dá esse documento aí!
Na transposição da fala acima para o discurso indireto, a frase CORRETA é:
O Império francês de Napoleão Bonaparte causou temor em toda a Europa, pois, com um exército forte e um incrível estrategista no comando, as tropas francesas dominaram muitos territórios. Envolvendo esse contexto, há o episódio do bloqueio continental. Assinale a alternativa correta sobre o bloqueio continental.
A dissolução da potência União Soviética em 1991 fez com que surgissem diversas “novas” nações. Assinale a alternativa INCORRETA referente aos países que integravam a URSS.
Em novembro de 1937, o então Presidente Getúlio Vargas institui, por meio de um golpe, o chamado Estado Novo. Sobre esse período de governo, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que a vida do camponês durante o período da idade Média na Europa era penosa. Além das condições terríveis de trabalho, muitas vezes ele estava sobre o jugo da Igreja e dos senhores feudais. As denominadas “obrigações feudais” demonstravam a relação de força desigual entre os senhores de terras e os camponeses. Uma dessas obrigações tinha como propósito que o camponês realizasse, por alguns dias, o trabalho de forma gratuita nas terras do senhor feudal em troca de proteção. Essa obrigação era denominada
Surgido na França na primeira metade do século XX, esse movimento historiográfico ficou conhecido por ampliar o campo de visão dos historiadores quanto às fontes e ao próprio leque de fontes a serem analisadas, assim como ao uso de metodologias interdisciplinares, associando-se diferentes áreas do saber. Assinale a alternativa que representa esse movimento historiográfico.
A ditadura civil militar brasileira (1964-1985) teve diversas fases em que as relações entre governo ditatorial e opositores ocorreram de formas diferentes. Um desses períodos foi denominado como “abertura política”. Sobre essa fase, assinale a alternativa correta.
Sobre a Geografia Crítica, assinale a alternativa correta.
