Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público.
Será considerada hipótese de suspeição de parcialidade, caso a servidora se manifeste em casos que envolvam:
Acerca do 1º§ do texto pode-se afirmar que o enunciado apresenta, em sua introdução, como estratégia argumentativa:
No discurso linguístico, uma mesma realidade pode ser apresentada por vocábulos positivos, neutros ou negativos de acordo com a carga semântica pretendida no contexto no qual estão inseridos.
Em “Tal sistema conceptual desempenha, portanto, um papel central na definição de nossa realidade cotidiana.” (2º§), pode-se afirmar que o adjetivo “central” foi empregado para expressar ideia que indica uma carga semântica:
“______________ em sentido amplo é o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto. Tem como objeto de estudo uma forma adequada de comportamento humano que os homens julgam valiosa, necessária e obrigatória.”
Assinale o termo técnico que completa corretamente a afirmativa anterior.
Em relação à prática de ato ilícito, julgue o seguinte item.
As perdas e os danos passíveis de indenização em decorrência da prática de ato ilícito compreendem danos emergentes e lucros cessantes.
No que diz respeito aos institutos da prescrição e da decadência, julgue o item a seguir.
Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.
Considerando os preceitos da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo, julgue o item a seguir.
Aos processos administrativos que envolvam, conjuntamente, autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo não se aplica a decisão coordenada.
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos.
Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
No que diz respeito aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta com base no que dispõe o Código Civil.
Assinale a opção em que é indicado, conforme disposto no Decreto-lei n.º 667/1969, o órgão do Estado-Maior do Exército que detém a competência para baixar as normas e diretrizes para a fiscalização da instrução das polícias militares.
Segundo o disposto no CPPM, o termo “casa” compreende:
Quanto à responsabilidade civil do Estado no caso de prestação de serviços à população por pessoas jurídicas de direito privado, julgue os itens a seguir.
I Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade civil objetiva das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos só é possível se a vítima do dano for usuária do serviço prestado.
II Conforme entendimento pacificado na doutrina administrativa, não se aplica o regime da responsabilidade civil objetiva do Estado aos serviços sociais autônomos, na condição de entidades de cooperação governamental.
III Determinadas sociedades de economia mista e empresas públicas podem estar sujeitas ao regime de responsabilidade civil subjetiva aplicável pelo direito privado.
Assinale a opção correta.
Atos administrativos ordinatórios são aqueles editados
Assinale a opção que corresponde a uma tautologia lógica.
Text 1A11-II
“Click!” That’s the sound of safety. That’s the sound of survival. That’s the sound of a seat belt locking in place. Seat belts save lives and that’s a fact. That’s why I don’t drive anywhere until mine is on tight. Choosing to wear your seat belt is as simple as choosing between life and death. Which one do you choose? Think about it. When you’re driving in a car, you may be going 100 km/h or faster. That car is zipping down the road. Then somebody ahead of you locks up his or her brakes. You don’t have time to stop. The car that you are in crashes.
Some people think that seat belts are uncool. They think that seat belts cramp their style, or that seat belts are uncomfortable. To them, I say, what’s more uncomfortable? Wearing a seat belt or flying through a car windshield? What’s more uncool? Being safely anchored to a car, or skidding across the road in your jean shorts? Wearing a seat belt is both cooler and more comfortable than the alternatives. Let’s just take a closer look at your choices. If you are not wearing your seat belt, you can hop around the car and slide in and out of your seat easily. That sounds like a lot of fun. But, you are also more likely to die or suffer serious injuries. If you are wearing a seat belt, you have to stay in your seat. That’s no fun. But, you are much more likely to walk away unharmed from a car accident. Hmmm... A small pleasure for a serious pain. That’s a tough choice. I think that I’ll avoid the serious pain.
Internet: <www.agendaweb.com> (adapted).
In text 1A11-II, the pronoun “their” (second sentence of the second paragraph) refers to:
