A Medida Provisória nº 2.183-56/01 introduziu o seguinte artigo no Decreto-Lei nº 3.365/41: Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença eventualmente apurada, a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros compostos. Analisando a constitucionalidade do dispositivo, o Supremo Tribunal Federal decidiu cautelarmente suspender a eficácia da expressão
. Os defensores das teorias ambientalistas do desenvolvimento consideram que, quando um comportamento é associado a um determinado estímulo, ele tende a reaparecer quando estiverem presentes estímulos semelhantes. Esse fenômeno é denominado:
Hoffmann faz uma comparação entre a prática da avaliação em uma visão liberal (tradicional) e em uma visão libertadora. Nesse contexto, considere as características abaixo.
I- Caráter classificatório e sentencivo
II- Intenção de reprodução das classes sociais
III- Ação coletiva e consensual
IV- Concepção investigativa, reflexiva
V- Ação individual e competitiva
Aplicam-se à avaliação em uma visão libertadora as características de número:
Piletti cita a liderança como um dos principais mecanismos de sustentação dos agrupamentos escolares. Ao distinguir a liderança exercida pelo educador daquela exercida pelo educando, o autor assinala que a liderança do educador é institucional, oriunda da atribuição que lhe foi conferida socialmente, enquanto a liderança dos alunos está baseada principalmente:
Judge the following items according to the text above.
Developing a new operating system is the Angstrom Project main focus.
Julgue os seguintes itens, relativos a noções de governança de
tecnologia da informação (TI) e de boas práticas de TI.
As recomendações de gerenciamento do CobiT com orientação no modelo de maturidade em governança auxiliam os gerentes de TI no cumprimento de seus objetivos, de forma alinhada com os objetivos da organização.
Com referência à adoção e guarda da criança e do adolescente, à
compreensão do conceito de família e ao poder familiar, julgue os
itens seguintes.
A concepção de família adotada no Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária fundamenta-se na compreensão da diversidade das organizações familiares no contexto histórico, social e cultural.
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.
Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.
Com relação aos aspectos éticos e às diferentes áreas e limites da
atuação profissional do assistente social, julgue os itens a seguir.
Os espaços ocupacionais do assistente social têm lugar no Estado, em empresas privadas, organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e na assessoria a organizações e movimentos sociais, entre outros.
Tendo em vista que a relação entre Estado e sociedade civil deve
ser compreendida a partir do modo como ela se articula ao longo da
história, julgue os itens a seguir.
O ambiente de crise do capital e do neoliberalismo favorece a ampliação das possibilidades preventivas e redistributivas das políticas sociais.
A respeito da política de saúde no Brasil, julgue os itens seguintes.
Modelo de atenção à saúde refere-se às combinações tecnológicas estruturadas para a resolução de problemas e o atendimento de necessidades de saúde individuais e coletivas.
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de elaboração de
estudo social, perícia social, laudo social e parecer social.
No processo de elaboração de estudo social, perícia social, laudo social e parecer social, não são requeridas dos assistentes sociais informações de caráter jurídico ou a interpretação da lei, mas conhecimentos específicos do serviço social, que contribuam para o processo de aplicação justa da lei.
Julgue os itens a seguir, relativos ao processo de elaboração de
estudo social, perícia social, laudo social e parecer social.
A perícia social, composta por estudo, laudo e emissão de parecer é embasada nos fundamentos teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos do serviço social, destina- se a subsidiar avaliações e julgamentos.
O campo sócio-jurídico é um dos campos de atuação profissional
do assistente social que mais utiliza o estudo social, pois esse
processo metodológico constitui importante suporte para aplicação
de medidas judiciais. Com relação a esse assunto, julgue os
próximos itens.
O trabalho do assistente social na instituição judiciária foi, historicamente, direcionado pelo modelo de abordagem individual, particularmente as etapas metodológicas da investigação e do diagnóstico que compõem o estudo social, mesmo após o movimento de reconceituação.
A ação profissional do assistente social se materializa por meio da
adoção de instrumentos, técnicas e estratégias de intervenção, pois,
conforme apontam alguns autores, o método abre o caminho para
o conhecimento da realidade, mas sua transformação depende da
proposta de ação que é operacionalizada por instrumentos e
técnicas. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.
Os instrumentos, técnicas e estratégias de intervenção ou seja, os procedimentos operativos devem constituir processo independente e autônomo das direções teórico- metodológica e(ou) ético-política do serviço social, a fim de manter seu caráter de ação neutro e, por isso, mais eficaz.
