Leia o fragmento com atenção:
A globalização é um fenômeno do contexto neoliberal e se constitui como um projeto econômico que fragiliza o Estado-nação e une fronteiras para beneficiar determinados blocos econômicos hegemônicos. Com o avanço da tecnologia e com as mudanças no modelo de gestão das forças produtivas, criou-se um abismo ainda maior entre os países produtores e os consumidores de conhecimento. Nesta cadeia produtiva, a produção é fragmentada a todas as partes do mundo, e com isso, fragilizam-se as forças que dependem do trabalho para sobreviverem. Vários autores reconhecem que o fenômeno da globalização está acompanhado do da exclusão. Para eles, a globalização introduz importantes modificações no interior da modernidade, mas não resolve os graves problemas que assolam a sociedade, pelo contrário, os intensifica, produzindo mais desigualdade social, mais miséria, excluindo parcelas cada vez maiores da sociedade. As decisões e medidas adotadas nas instâncias da macroeconomia, na perspectiva desses autores, impactam drasticamente na vida do cidadão. As políticas públicas nesse contexto assumem uma responsabilidade fundamental para romper com esse processo que deteriora cada vez mais a vida do sujeito e para garantir-lhe, melhores condições de acesso aos bens e serviços. Este é um desafio que está colocado a essas políticas.
A descentralização na gestão das políticas públicas é entendida como uma forma de compartilhamento do poder do Estado, a todos os entes da federação, conferindo aos municípios um protagonismo maior na gestão das políticas públicas, para que sejam tomadas medidas que visam a efetividade de direitos e ao suprimento das necessidades sociais. Um dos fatores que reforçam a necessidade e a importância da descentralização das ações do Estado é o fato de que os fenômenos sociais ocorrem na convivência dos homens em sociedade, por isso, a necessidade de descentralizar, para que a sociedade também participe das esferas públicas decisórias.
O poder local é o espaço para que sejam debatidos os assuntos de relevância da sociedade. Ele contribui para conferir maior poder àqueles que estão mais próximos das necessidades dos cidadãos, e, portanto, dispõe de mais condições para o enfrentamento desses problemas. Por estarem mais perto destas realidades, esses sujeitos conseguem responder melhor às demandas locais, e a população consegue participar na construção e efetivação das políticas.
Num contexto de avanço da macroeconomia interferindo nas barreiras nacionais de diversos países, dos impactos desse fenômeno no papel do Estado, afetando as políticas públicas, a sociedade conferindo-lhe um novo papel no contexto das políticas públicas, MARQUE A RESPOSTA CERTA.
Marque a alternativa abaixo que não esta de acordo com artigo 16 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (LOAS) que estabelece as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistente social, de caráter permanente e composição paritária entre o governo e sociedade civil.
De acordo com a Artigo 22 da Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS), entende-se por benefícios eventuais aqueles que :
O Bolsa Família é um programa que contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil. Ele foi criado em outubro de 2003 e possui três eixos principais. Assinale a alternativa que especifica estes três eixos:
“O Sistema Único de Assistência Social-SUAS é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal."
http://mds.gov.br/assistencia-social-suas
Sobre o Sistema Único de Assistência SocialSUAS, julgue as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa).
( ) O Sistema Único de Assistência SocialSUAS comporta três tipos de gestão: da união, dos estados e dos municípios.
( ) A Comissão de Intergestores Tripartite - CIT é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais.
( ) As CIBs são instâncias federais destinadas à interlocução de gestores, constituídas por representantes do Estado e dos municípios, que representam os interesses e as necessidades da região, referentes à assistência social.
( ) No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis três níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica e plena.
A sequência correta é
Assinale a alternativa correta sobre as condicionalidades do Programa Bolsa Família.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é um regime jurídico que estabelece princípios e diretrizes para parcerias celebradas entre as Organizações da Sociedade Civil e a administração pública, por meio do Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação. São fundamentos desse regime, exceto:
A Lei 8.662/93 dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Constituem atribuições privativas do Assistente Social, exceto:
Os referenciais orientadores do pensamento e da ação do Serviço Social brasileiro, na gênese da profissão, têm sua fonte
O Código de Ética do/da Assistente Social, de 1993, traz em seu bojo, no Título II − Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do/da Assistente Social, nos artigos 2º e 3º , respectivamente os direitos e os deveres do/da assistente social. Considerando o que está disposto nesses artigos, utilize:
1. para identificar o que se remete aos direitos do profissional, e
2. para identificar o que se remete aos deveres do profissional.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
( ) Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código.
( ) Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
( ) Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
A correta correlação, de cima para baixo, é:
A Política de Assistência Social exerce um protagonismo no atendimento a adolescentes autores de ato infracionais, ofertando uma rede de proteção composta por serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. De acordo com esta política, tais serviços têm caráter
As transformações ocorridas no Estado, na família, e na sociedade capitalista nas últimas décadas contribuíram para o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direito, o que significa que eles são indivíduos
Iamamoto (2000) desenvolveu uma discussão, visando sintonizar o Serviço Social com os novos tempos, indicando pressupostos que são necessários para a análise da profissão.
Pautado nos princípios da autora analise as assertivas abaixo, e indique qual a alternativa INCORRETA:
Por meio da resolução CFESS 273/93 as/os assistentes sociais tiveram a instituição do Código de Ética Profissional do Assistente Social que constitui uma referência para o exercício profissional do Assistente Social em todo território nacional. Considerando tal documento, temos a menção aos princípios fundamentais nas assertivas:
I. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
II. Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
III. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
IV. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
V. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Estão CORRETAS as afirmativas:
O texto “Família e Proteção Social" de Inaiá de Carvalho e Paulo Herique de Almeida, explicita as transformações no perfil das famílias brasileiras, a partir do ano 2000. Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que o texto expressa a seguinte tendência:
